Execução Fiscal 0021699-02.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0021699-02.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:11

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/06/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARIO JARBAS PAINI em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:21

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021699-02.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIO JARBAS PAINI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do executado para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Exequente pleiteia intimação por edital da parte executada para ciência da penhora de imóvel. Requer, ainda, que o referido bem penhorado seja levado à hasta pública e o produto da alienação revertido em seu favor (ID. 148970089). É o breve relatório. DECIDO. Fica o réu intimado da penhora do id 43096308 - Pág. 58 na pessoa de seu advogado, conforme art. 841, §1º do Código de Processo Civil e 12 da Lei nº. 6.830/1980, uma vez que foi citado pessoalmente, id 43096308 - Pág. 10. Nada obstante, após detida análise dos autos, verifico que ainda não foi realizada a avaliação do bem imóvel penhorado (ID. 43096308 - Pág. 68) em razão do impedimento de acesso à referida propriedade do executado, conforme certidão juntada pelo oficial de justiça (ID. 136688278). Assim, determino nova tentativa de avaliação do imóvel de Matrícula 7165, nos termos da decisão de ID. 43096308 - Pág. 58. Autorizo, desde já, o auxílio de força policial e arrombamento, se necessário e a critério do oficial de justiça designado, certificando-se de eventual tentativa de ocultação, na forma do art. 846 do CPC. No mesmo ato, determino a intimação do executado quanto à avaliação, se estiver presente. Caso reste infrutífera, determino que a intimação ocorra na pessoa do advogado da referida parte, cuja procuração se encontra no ID. 43096308-Pág. 83. Cumpra-se. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:52

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

01/12/2023, 14:51

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 16:52

Decisão

•01/12/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021699-02.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIO JARBAS PAINI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do executado para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Exequente pleiteia intimação por edital da parte executada para ciência da penhora de imóvel. Requer, ainda, que o referido bem penhorado seja levado à hasta pública e o produto da alienação revertido em seu favor (ID. 148970089). É o breve relatório. DECIDO. Fica o réu intimado da penhora do id 43096308 - Pág. 58 na pessoa de seu advogado, conforme art. 841, §1º do Código de Processo Civil e 12 da Lei nº. 6.830/1980, uma vez que foi citado pessoalmente, id 43096308 - Pág. 10. Nada obstante, após detida análise dos autos, verifico que ainda não foi realizada a avaliação do bem imóvel penhorado (ID. 43096308 - Pág. 68) em razão do impedimento de acesso à referida propriedade do executado, conforme certidão juntada pelo oficial de justiça (ID. 136688278). Assim, determino nova tentativa de avaliação do imóvel de Matrícula 7165, nos termos da decisão de ID. 43096308 - Pág. 58. Autorizo, desde já, o auxílio de força policial e arrombamento, se necessário e a critério do oficial de justiça designado, certificando-se de eventual tentativa de ocultação, na forma do art. 846 do CPC. No mesmo ato, determino a intimação do executado quanto à avaliação, se estiver presente. Caso reste infrutífera, determino que a intimação ocorra na pessoa do advogado da referida parte, cuja procuração se encontra no ID. 43096308-Pág. 83. Cumpra-se. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO JARBAS PAINI em 02/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado Decisão em 12/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

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