Execução Fiscal 0033800-69.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0033800-69.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Publicado Edital em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:34

Expedição de Edital.

25/09/2024, 15:19

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 05/03/2024

11/03/2024, 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:21

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033800-69.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. A sentença embargada foi proferida com base em sistema de consulta disponibilizado pelo próprio exequente (ID 145711597), o qual reporta a anotação de crédito prescrito (situação 47), o que implica o reconhecimento do próprio Distrito Federal de que ocorreu a prescrição no presente caso. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 16:53