Apelação Criminal 0700678-51.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCoação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

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OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 08:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 13:29

Desentranhado o documento

02/12/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

28/11/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 16:05

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 08:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•29/11/2024, 16:20

Decisão

•28/05/2024, 14:23

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 13:29

Desentranhado o documento

02/12/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

28/11/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 16:34

Recebidos os autos

28/10/2024, 07:21

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

23/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

05/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

02/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2024, 12:46

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/07/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 14:46

Decisão

•30/04/2024, 16:31

Sentença

•18/04/2024, 18:13

Despacho

•22/03/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública

•20/03/2024, 17:28

Decisão

•20/03/2024, 15:07

Decisão

•15/03/2024, 21:06

Despacho

•13/03/2024, 17:27

Decisão

•13/07/2023, 18:11

Decisão

•23/06/2023, 14:35

Outros Documentos

•19/06/2023, 17:30