Ação Penal - Procedimento Sumário 0704713-75.2023.8.07.0009 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0704713-75.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Ré: FLAVIANA FREIRE ALVES Incidência Penal: Art. 147 do Código Penal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. Joel Rodrigues Chaves Neto, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que vierem a ter conhecimento do presente Edital que, neste Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal n.º 0704713-75.2023.8.07.0009, em que é ré FLAVIANA FREIRE ALVES, brasileira, natural de Brasília/DF, nascida aos 11/05/1975, filha de CÍCERO ALVES FILHO e RAIMUNDA NONATA ALVES, portadora do RG n.º 1605430 - SSP/DF, inscrita no CPF sob o n.º 799.730.941-15, atualmente em local incerto e não sabido, denunciada como incursa no art. 147 do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, pelo presente, CITA-A para tomar conhecimento da presente ação penal e para OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica a citanda ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-la, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008). Para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Samambaia, QR 302, Área Especial - Samambaia/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas. Eu, Rodrigo Condori Choque de Araújo, Diretor de Secretaria Substituto, o assino digitalmente, por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 7 de dezembro de 2023. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0704713-75.2023.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(56)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de ficha de inspeção judicial

Juntada de ficha de inspeção judicial

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(24)