Procedimento Comum Cível 0708396-29.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.190,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

AVELAR, CARDOSO & CIARLINI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SILVANIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Autor

ERIC AVELAR GONCALVES

OAB/DF 38036·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/DF 44398·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 77251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

10/02/2026, 15:22

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

03/02/2026, 21:44

Indeferido o pedido de SILVANIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 221.717.381-20 (EXEQUENTE)

03/02/2026, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

15/01/2026, 15:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/01/2026, 01:45

Decorrido prazo de AVELAR, CARDOSO & CIARLINI ADVOGADOS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2025, 19:23

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de SILVANIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:43

Decisão

•03/02/2026, 21:44

10/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

10/02/2026, 15:22

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

03/02/2026, 21:44

Indeferido o pedido de SILVANIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 221.717.381-20 (EXEQUENTE)

03/02/2026, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

15/01/2026, 15:59

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/01/2026, 01:45

Decorrido prazo de AVELAR, CARDOSO & CIARLINI ADVOGADOS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2025, 19:23

Decorrido prazo de SILVANIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 13:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2025, 13:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/11/2025, 00:31

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

17/11/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:13

Outras decisões

17/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/10/2025, 22:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

06/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:30

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:45

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:55

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de AVELAR, CARDOSO & CIARLINI ADVOGADOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/09/2025, 09:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

04/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 23:35

Decorrido prazo de SILVANIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:31

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:28

Deferido o pedido de SILVANIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 221.717.381-20 (EXEQUENTE).

05/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

02/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

02/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

24/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:11

Outras decisões

24/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

09/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 18:02

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:38

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

23/04/2025, 12:36

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:14

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 12:19

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:54

Recebidos os autos

20/03/2025, 14:31

Recebida a emenda à inicial

20/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

07/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/02/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:44

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:44

Recebidos os autos

31/01/2025, 12:29

Determinada a emenda à inicial

31/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

04/10/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 20/09/2024

04/10/2024, 18:15

Desentranhado o documento

04/10/2024, 18:11

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

04/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de SILVANIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:34

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 17:47

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

02/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:19

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a requerente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a degravação, na íntegra, de todos os áudios, com a identificação dos interlocutores de cada fala e correlata data.

11/12/2023, 00:00

Outras decisões

07/12/2023, 11:32

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

23/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 17:13

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:49

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:23

Outras decisões

15/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

13/08/2023, 10:57

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:14

Desentranhado o documento

08/08/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/08/2023, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:40

Expedição de Termo.

30/06/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/06/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/06/2023, 15:11

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 14:59

Juntada de certidão

18/05/2023, 19:22

Recebidos os autos

15/05/2023, 20:03

Outras decisões

15/05/2023, 20:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

05/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 17:53

Decisão

•03/02/2026, 21:44

Decisão

•19/12/2025, 19:23

Anexo

•19/12/2025, 19:23

Decisão

•17/11/2025, 19:13

Decisão

•17/11/2025, 19:13

Comprovante

•03/09/2025, 23:35

Decisão

•28/08/2025, 18:37

Decisão

•28/08/2025, 18:36

Decisão

•05/08/2025, 14:28

Decisão

•05/08/2025, 14:28

Outros Documentos

•11/07/2025, 15:42

Outros Documentos

•11/07/2025, 15:42

Outros Documentos

•11/07/2025, 15:42

Todos os documentos(35)

Decisão

•10/02/2026, 15:43

Decisão

•03/02/2026, 21:44

Decisão

•03/02/2026, 21:44

Decisão

•19/12/2025, 19:23

Anexo

•19/12/2025, 19:23

Decisão

•17/11/2025, 19:13

Decisão

•17/11/2025, 19:13

Comprovante

•03/09/2025, 23:35

Decisão

•28/08/2025, 18:37

Decisão

•28/08/2025, 18:36

Decisão

•05/08/2025, 14:28

Decisão

•05/08/2025, 14:28

Outros Documentos

•11/07/2025, 15:42

Outros Documentos

•11/07/2025, 15:42

Outros Documentos

•11/07/2025, 15:42

Outros Documentos

•11/07/2025, 15:42

Outros Documentos

•11/07/2025, 15:42

Outros Documentos

•11/07/2025, 15:42

Decisão

•24/06/2025, 17:11

Decisão

•24/06/2025, 17:10

Despacho

•27/05/2025, 17:08

Despacho

•27/05/2025, 17:08

Decisão

•20/03/2025, 14:31

Decisão

•20/03/2025, 14:31

Decisão

•31/01/2025, 12:29

Decisão

•31/01/2025, 12:29

Guia

•27/09/2024, 13:44

Sentença

•27/08/2024, 17:54

Sentença

•27/08/2024, 17:47

Decisão

•07/12/2023, 19:47

Decisão

•07/12/2023, 11:32

Decisão

•15/08/2023, 17:23

Decisão

•15/08/2023, 17:23

Decisão

•15/05/2023, 20:03

Decisão

•15/05/2023, 20:03