Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0018943-71.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 174.059,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

PDG

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES

OAB/GO 35622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY

Terceiro

PDG

Terceiro

PDG EMPREENDIMENTOS

Terceiro

GOLD AMORGOS

Terceiro

GOLD AMARGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

GOLDFARB

Terceiro

GOLD AMARGOS

Terceiro

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

PDG BRASILIA

Terceiro

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

CONSTRUTORA PDG

Terceiro

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

MARCIO DE SOUSA GONCALVES

CPF

Reu

OZELINA BARBOSA VASCONCELOS GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA GONCALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de OZELINA BARBOSA VASCONCELOS GONCALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:17

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 10:56

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:56

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.665.939/0001-40 (RECORRENTE)

07/03/2024, 10:56

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2024, 11:24

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA GONCALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de OZELINA BARBOSA VASCONCELOS GONCALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2024.

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 13:09

Decisão

•07/03/2024, 10:56

18/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:17

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 10:56

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:56

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.665.939/0001-40 (RECORRENTE)

07/03/2024, 10:56

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2024, 10:09

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA GONCALVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:19

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:57

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/12/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:06

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:06

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/11/2023, 16:46

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:46

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:46

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:44

Processo Reativado

16/11/2023, 16:41

Recebidos os autos

12/07/2022, 12:25

Baixa Definitiva

08/07/2022, 09:50

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA GONCALVES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Recebidos os autos

13/06/2022, 23:35

Negativa de Seguimento

13/06/2022, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/06/2022, 23:35

Recebidos os autos

13/06/2022, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/06/2022, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2022, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2022, 09:15

Recebidos os autos

13/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA GONCALVES em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:12

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 23:45

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2022, 12:19

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de OZELINA BARBOSA VASCONCELOS GONCALVES em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA GONCALVES em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de OZELINA BARBOSA VASCONCELOS GONCALVES em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA GONCALVES em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Publicado Acórdão em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Conhecido o recurso de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.665.939/0001-40 (APELANTE) e PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2022, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 17:57

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:58

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2022, 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2022, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:23

Recebidos os autos

29/12/2021, 09:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

24/04/2021, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 707.570.381-15 (APELADO) e OZELINA BARBOSA VASCONCELOS GONCALVES - CPF: 715.700.391-00 (APELADO) em 23/04/2021.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA GONCALVES em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de OZELINA BARBOSA VASCONCELOS GONCALVES em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:18

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 09.665.939/0001-40 (APELANTE) e PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (APELANTE) em 09/04/2021.

10/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:21

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:18

Recebidos os autos

30/03/2021, 15:48

Deferido o pedido de MARCIO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 707.570.381-15 (APELADO)

30/03/2021, 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

23/03/2021, 13:30

Recebidos os autos

23/03/2021, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/03/2021, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/03/2021, 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/03/2021, 10:41

Juntada de certidão

18/03/2021, 21:00

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

18/08/2020, 21:54

Publicado Certidão em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:29

Publicado Certidão em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 02:37

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 971)

26/06/2019, 17:42

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 02:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2019.

03/06/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 02:26

Juntada de ato ordinatório

29/05/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 14:36

Despacho

•07/12/2023, 16:56

Despacho

•05/12/2023, 08:06

Decisão

•12/07/2022, 11:22

Decisão

•12/07/2022, 11:22

Decisão

•15/06/2022, 08:25

Decisão

•13/06/2022, 23:35

Acórdão

•07/04/2022, 19:48

Acórdão

•06/04/2022, 13:04

Decisão

•12/04/2021, 17:10

Decisão

•30/03/2021, 16:10

Decisão

•30/03/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 19:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/03/2024, 13:09

Decisão

•07/03/2024, 10:56

Despacho

•07/12/2023, 16:56

Despacho

•05/12/2023, 08:06

Decisão

•12/07/2022, 11:22

Decisão

•12/07/2022, 11:22

Decisão

•15/06/2022, 08:25

Decisão

•13/06/2022, 23:35

Acórdão

•07/04/2022, 19:48

Acórdão

•06/04/2022, 13:04

Decisão

•12/04/2021, 17:10

Decisão

•30/03/2021, 16:10

Decisão

•30/03/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 19:00

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 19:00

Decisão

•28/05/2019, 14:36

Sentença

•28/05/2019, 14:36

Decisão

•28/05/2019, 14:36

Decisão

•28/05/2019, 14:36

Decisão

•28/05/2019, 14:36

Decisão

•28/05/2019, 14:36

Decisão

•28/05/2019, 14:36

Decisão

•28/05/2019, 14:36