Execução de Título Extrajudicial 0056195-16.2012.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 09/03/2024

12/03/2024, 19:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0056195-16.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA EXECUTADO: VALDECI ALVES SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em face de VALDECI ALVES SILVA. Na decisão de ID 79937830, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 180962700, sendo que somente o executado apresentou petição, requerendo a declaração da prescrição. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 91496853, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 79937830, que ocorreu em novembro de 2017, conforme ID 79937832, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:53

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

23/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:25

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Às partes para se manifestarem sobre a eventual ocorrência da prescrição, em cinco dias. Após, conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:53

Processo Desarquivado

07/12/2023, 14:50

Arquivado Provisoramente

07/12/2023, 14:49

Processo Desarquivado

04/12/2023, 11:35

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 13:05

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:04

Outras decisões

12/05/2021, 18:55

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

11/05/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de VALDECI ALVES SILVA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:30

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Juntada de certidão

22/02/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 14:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2024

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 26/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 22/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(20)

legal