Reintegração / Manutenção de Posse 0713033-97.2017.8.07.0018 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0713033-97.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 04/09/2019

31/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2024, 11:15

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 19:05

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:52

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713033-97.2017.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 04.018.284/0001-02); LUCIANO CHAVES PEREIRA (CPF: 553.905.360-53); ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE (CPF: 011.462.831-99); FABRICIO REIS FONSECA (CPF: 003.882.121-44); Nome: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO DISTRITO FEDERAL Endereço: Avenida Sucupira, s/n, INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71825-300 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O Distrito Federal informou mais um telefone para contato com a pessoa responsável em acompanhar a diligência de reintegração de posse e receber o imóvel, a Sra. Fernanda Falcomer da Diretoria de Serviços de Saúde Mental, telefone (61) 991695287, consoante petição de ID 195743788. Sendo assim, reexpeça-se, mais uma vez, o Mandado de Reintegração de Posse de ID 184104157, a fim de que seja cumprida a determinação judicial, nos termos das decisões de ID’s 180977653 e 183899832, devendo o DISTRITO FEDERAL sobreavisar a servidora responsável em acompanhar a medida, acerca do contato prévio à realização da diligência pelo oficial de justiça. À Serventia para as providências pertinentes. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 19:26:00. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

10/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 19:05

Decisão

•06/06/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713033-97.2017.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 04.018.284/0001-02); LUCIANO CHAVES PEREIRA (CPF: 553.905.360-53); ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE (CPF: 011.462.831-99); FABRICIO REIS FONSECA (CPF: 003.882.121-44); Nome: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO DISTRITO FEDERAL Endereço: Avenida Sucupira, s/n, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71825-300 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Considerando que o imóvel objeto da lide encontra-se desocupado, sem a presença de pacientes, estando com as atividades suspensas, e que não houve avanço na solução consensual da demanda, cumpra-se a decisão de ID 158524772, com a imediata reintegração de posse do imóvel situado na EPNB KM 04, Área Especial S/N, Av. Sucupira, Granja do Riacho Fundo - Riacho Fundo I, Brasília/DF, em favor do DISTRITO FEDERAL, devendo ser restabelecida a propriedade do ente público, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado. Sendo assim, expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, devendo ser observadas todas as garantias constitucionais. Autorizo, desde logo, o uso de força policial e o arrombamento da porta de entrada do imóvel, para o cumprimento da ordem, caso necessário, nos termos do artigo 536, § 2º c/c art. 846 do Código de Processo Civil. À Serventia para as providências pertinentes. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 15:45:35. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

12/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2019

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Publicado Decisão em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

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