Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0715263-39.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.824,58

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Publicado Sentença em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:11

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:19

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Publicado Sentença em 28/10/2024.

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 17:11

Sentença

•23/10/2024, 15:43

28/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:11

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:43

Recebidos os autos

02/10/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 08:44

Recebidos os autos

13/09/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/09/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:11

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:15

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/08/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 22:15

Deferido o pedido de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA - CNPJ: 02.810.662/0001-52 (EXEQUENTE).

26/08/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 19:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:47

Outras decisões

09/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:01

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 19:57

Deferido em parte o pedido de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA - CNPJ: 02.810.662/0001-52 (EXEQUENTE)

29/07/2024, 19:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:57

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 21:44

Juntada de certidão

12/07/2024, 21:43

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 19:30

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:39

Recebidos os autos

20/06/2024, 18:09

Outras decisões

20/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

23/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:11

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e em cumprimento à decisão retro, intimo ambas as partes a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 07:59:22. ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715263-39.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:01

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:31

Juntada de alvará de levantamento

26/04/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:04

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715263-39.2022.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido acostado ao ID 182823039 e converto em renda o depósito efetuado pela parte autora (ID 186192644), no valor de R$ 574,20, com fundamento no artigo 154, inciso VI, do CTN. Assim sendo, proceda-se à transferência bancária do montante depositado para conta do DISTRITO FEDERAL, BRB - agência 100 - conta 100800.110-1 - favorecido: Distrito Federal - CNPJ 00.394.601/0001-26. Após, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 16:47:13. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 20:30

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

01/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/03/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:29

Juntada de certidão

20/02/2024, 20:57

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:37

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:30

Juntada de alvará de levantamento

16/02/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715263-39.2022.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido acostado ao ID 182823039 e converto em renda o depósito efetuado pela parte autora (ID 176897760), no valor de R$ 287,10, com fundamento no artigo 154, inciso VI, do CTN. Assim sendo, expeça-se alvará de levantamento em nome do DISTRITO FEDERAL, referente ao valor depositado, conforme comprovante de ID 176897760, para que o ente público proceda à baixa até o limite do depósito. Lado outro, considerando que o Autor efetuou o depósito do valor remanescente do débito, intime-se o DISTRITO FEDERAL para que se manifeste acerca da petição de ID 186192643 e do depósito realizado, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 10:58:18. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:43

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

15/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:52

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715263-39.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação fixada na sentença, bem como para se manifestar quanto à petição acostada pelo Distrito Federal ao ID 182823039 e documentos que a seguem. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão/extinção, se o caso. I. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 17:44:12. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/01/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 18:21

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715263-39.2022.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Nada a prover quanto ao pedido de ID 176897751. A sentença julgou procedente a pretensão veiculada na inicial “para reduzir a multa acessória cobrada sobre o crédito tributário principal ao patamar de 100% (cem por cento), devendo o DISTRITO FEDERAL adequar o crédito tributário decorrente do Auto de Infração e Apreensão nº 4.079/2022 à multa acima estabelecida, mantendo-se inalteradas as demais disposições do aludido Auto de Infração”. Assim, a pretensão de extinção do crédito tributário pelo pagamento, com a retirada de toda e qualquer restrição em nome da parte, e a proibição de cobrança do referido crédito tributário, deve ser exercida em ação autônoma, por ser estranha aos limites subjetivos e objetivos fixados no título executivo. Intime-se o Distrito Federal acerca do depósito de ID 138823752 referente ao pagamento de 100% do valor principal, efetuado em 4/10/2022, tal como fixado na sentença de ID 151226998. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 16:11:27. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:23

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA - CNPJ: 02.810.662/0001-52 (REQUERENTE)

07/12/2023, 16:54

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/12/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:21

Juntada de certidão

06/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 07:41

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de apelação

25/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:28

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 06:05

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:44

Juntada de certidão

05/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 17:09

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 16:34

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/02/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:06

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:05

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/12/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 22:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:36

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de réplica

16/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GONTIJO LTDA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:21

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2022, 15:34

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:34

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/10/2022, 21:19

Juntada de certidão

06/10/2022, 21:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento

06/10/2022, 17:29

Recebidos os autos

06/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/10/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:14

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:58

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 14:35

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/09/2022, 18:37

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/09/2022, 15:52

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 14:59

Sentença

•23/10/2024, 15:43

Despacho

•02/10/2024, 20:24

Despacho

•02/10/2024, 20:24

Despacho

•15/09/2024, 08:44

Despacho

•13/09/2024, 22:04

Despacho

•13/09/2024, 22:04

Decisão

•27/08/2024, 16:21

Decisão

•26/08/2024, 22:15

Decisão

•26/08/2024, 22:15

Decisão

•09/08/2024, 19:32

Decisão

•09/08/2024, 16:47

Decisão

•09/08/2024, 16:47

Decisão

•29/07/2024, 19:57

Todos os documentos(48)

Sentença

•23/10/2024, 17:11

Sentença

•23/10/2024, 15:43

Sentença

•23/10/2024, 15:43

Despacho

•02/10/2024, 20:24

Despacho

•02/10/2024, 20:24

Despacho

•15/09/2024, 08:44

Despacho

•13/09/2024, 22:04

Despacho

•13/09/2024, 22:04

Decisão

•27/08/2024, 16:21

Decisão

•26/08/2024, 22:15

Decisão

•26/08/2024, 22:15

Decisão

•09/08/2024, 19:32

Decisão

•09/08/2024, 16:47

Decisão

•09/08/2024, 16:47

Decisão

•29/07/2024, 19:57

Decisão

•29/07/2024, 19:57

Petição

•17/07/2024, 11:57

Anexo

•17/07/2024, 11:57

Decisão

•20/06/2024, 20:39

Decisão

•20/06/2024, 18:09

Decisão

•23/05/2024, 17:34

Decisão

•23/05/2024, 15:46

Decisão

•01/03/2024, 20:30

Decisão

•01/03/2024, 18:19

Decisão

•15/02/2024, 12:43

Decisão

•15/02/2024, 12:43

Decisão

•15/02/2024, 12:16

Despacho

•11/01/2024, 18:47

Despacho

•11/01/2024, 18:39

Decisão

•07/12/2023, 18:23

Decisão

•07/12/2023, 16:54

Documento de Comprovação

•01/11/2023, 07:41

Despacho

•27/10/2023, 14:26

Acórdão

•04/09/2023, 17:00

Sentença

•17/03/2023, 06:06

Sentença

•17/03/2023, 06:04

Sentença

•05/03/2023, 17:09

Sentença

•03/03/2023, 16:34

Decisão

•05/12/2022, 13:05

Decisão

•05/12/2022, 11:32

Decisão

•13/10/2022, 16:33

Decisão

•13/10/2022, 15:34

Decisão

•06/10/2022, 18:45

Decisão

•06/10/2022, 17:29

Decisão

•03/10/2022, 14:04

Decisão

•30/09/2022, 18:37

Decisão

•29/09/2022, 17:32

Decisão

•29/09/2022, 15:52