Embargos à Execução 0039871-87.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2008

Valor da Causa

R$ 2.278,82

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 13224·CPF·Representa: Autor

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 13224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 05:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:42

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/07/2024, 10:54

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 06:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:08

Decorrido prazo de SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:13

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:55

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 05:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:42

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:41

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/05/2024, 13:45

Despacho

•05/12/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/07/2024, 10:54

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 06:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:08

Decorrido prazo de SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:13

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:55

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039871-87.2008.8.07.0001. RECORRENTE: SINDICONDOMÍNIO-DF SINDICATO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 611.503 (Tema 360), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso extraordinário à autorizada apreciação da Corte Suprema, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Ante o exposto, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A014

12/12/2023, 00:00

Apensado ao processo #Oculto#

13/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

12/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:51

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:07

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2021, 18:37

Recebidos os autos

21/10/2021, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

20/10/2021, 19:32

Decorrido prazo de SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 10:42

Publicado Certidão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:15

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:30

Decisão

•21/10/2021, 19:07

Decisão

•21/10/2021, 18:37

Acórdão

•28/07/2021, 15:11

Despacho

•26/03/2021, 18:56

Despacho

•25/03/2021, 14:04

Certidão

•18/03/2021, 20:22

Despacho

•26/02/2021, 16:15

Despacho

•24/02/2021, 18:50

Despacho

•26/01/2021, 17:33