Procedimento Comum Cível 0701954-87.2018.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701954-87.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de VICENTINA LIMA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:55

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701954-87.2018.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VICENTINA LIMA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica intimada a parte AUTORA para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado ou não o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa das partes, conforme artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria. (documento datado e assinado digitalmente)

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

04/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/04/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de VICENTINA LIMA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:19

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701954-87.2018.8.07.0018. REQUERENTE: VICENTINA LIMA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por VICENTINA LIMA DA SILVA M contra o DISTRITO FEDERAL Autos relatados na Decisão ID 180380211 que facultou prazo à juntada de emenda à inicial. Certificado o decurso do prazo sem a apresentação da emenda, ID 185887736. É o relatório. Decido. Diante da inércia da parte autora em regularizar a petição inicial, impõe-se reconhecer a ausência de pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. 1 _ Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Custas pela parte autora, se houver. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Observe-se, contudo, a gratuidade da justiça concedida. 3 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Brasília- DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 13:25

Sentença

•09/02/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701954-87.2018.8.07.0018. REQUERENTE: VICENTINA LIMA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VICENTINA LIMA DA SILVA MERCANDELLI, em Março de 2018, propôs ação de obrigação de exibir documento contra o Distrito Federal, atribuindo a causa o valor de R$ 1.000,00, ID 14282722. Procuração outorgada aos Advogados Emerson Alves dos Santos, Jorge Costa de Oliveira Neto e Emerson Ramalho de Almeida, ID 14282889. Na decisão ID 16327603, de 24/04/2018, foi deferido "o pedido de exibição do formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, referentes à autora, no prazo de 5 (cinco) dias, com as advertências do art. 400 do CPC." O Distrito Federal foi intimado por oficial de justiça no dia 07/05/2018, ID 16785907, interpondo apelação. O recurso de apelação interposto pelo Distrito Federal não foi conhecido, ID 163755885. Embargos de declaração conhecidos e improvidos, ID 163755894. O recurso especial foi provido para tornar nulo o Acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar a reapreciação da matéria pelo TJDFT, ID 163757414. Em reanálise, os embargos de declaração foram conhecidos e providos, sem efeitos infringentes, ID 163757423. Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 28/06/2023, ID 163757429. A parte autora requereu a "intimação do Distrito Federal para que, no prazo estabelecido por este juízo, sejam juntados aos autos o formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, referentes à autora, sob pena de aplicação de multa diária", ID 165672130. É o breve relatório. Decido. Considerando o tempo decorrido desde o recebimento da inicial, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para: 1 _ Quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, juntar comprovante da alegada hipossuficiência (contracheque e/ou última declaração de imposto de renda). 2 _ Quanto ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) juntar comprovante da prévia requisição administrativa. 3 _ Quanto ao Perfil Profissionográfico Previdenciário, requerido administrativamente em 23/11/2017, esclarecer se houve resposta ao seu pedido. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VICENTINA LIMA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado Certidão em 11/04/2024.

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICENTINA LIMA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Publicado Sentença em 16/02/2024.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(19)