Procedimento Comum Cível 0708917-77.2023.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708917-77.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 13/12/2023

19/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Defiro a gratuidade da Justiça pleiteada pela parte requerida em ID. 177375562, eis que assistida pela Defensoria Pública. ANOTE-SE. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 178793254) para que produza os seus regulares efeitos. Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2023, 18:56

Homologada a Transação

09/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE DA CUNHA CABOCLO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 14:34

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 12:05

Sentença

•09/12/2023, 18:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE DA CUNHA CABOCLO em 24/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição interlocutória

Juntada de Petição de contestação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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