Embargos de Declaração Cível 0721541-67.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

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Partes do Processo

HOSPITAL SANTA LUZIA S A

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA CORREA DE MOURA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA LUZIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR CARVALHO LOPES

OAB/RJ 131298·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

MARCIA TEREZA PANTOJA GASPAR

CPF·Representa: Autor

VITOR CARVALHO LOPES

OAB/RJ 131298·CPF·Representa: Réu

MARCIA TEREZA PANTOJA GASPAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

HOSPITAL SANTA LUZIA S A

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA CORREA DE MOURA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA LUZIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA LUZIA S A

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CORREA DE MOURA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:19

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2024, 13:52

Juntada de certidão de julgamento

21/05/2024, 13:52

Desentranhado o documento

21/05/2024, 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

21/05/2024, 13:49

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:46

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Documentos

Petição

•21/05/2024, 18:48

Acórdão

•21/05/2024, 14:41

23/05/2024, 02:19

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2024, 13:52

Juntada de certidão de julgamento

21/05/2024, 13:52

Desentranhado o documento

21/05/2024, 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

21/05/2024, 13:49

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2024, 22:28

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:22

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:22

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

22/04/2024, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

19/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:49

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:48

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:20

Publicado Acórdão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:03

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/03/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/03/2024, 09:59

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

23/02/2024, 20:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

22/02/2024, 10:14

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

17/01/2024, 11:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

15/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

15/01/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

08/01/2024, 11:20

Recebidos os autos

08/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:24

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

21/11/2023, 07:52

Juntada de certidão

21/11/2023, 07:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima - (em grau de recurso)

30/03/2021, 08:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 09:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para SERECO - (em grau de recurso)

01/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:15

Embargos de Declaração

01/02/2021, 18:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

01/02/2021, 15:29

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

25/01/2021, 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:30

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:50

Recebidos os autos

18/12/2020, 18:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILMAR TADEU SORIANO

18/12/2020, 16:52

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILMAR TADEU SORIANO

04/12/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 10:47

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:06

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE)

19/11/2020, 16:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

19/11/2020, 11:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

01/09/2020, 13:41

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2020, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para SERECO2 - (em grau de recurso)

19/08/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

18/08/2020, 17:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

30/07/2020, 10:55

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:17

Juntada de certidão

06/07/2020, 12:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para SERECO2 - (em grau de recurso)

03/07/2020, 12:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1120)

03/07/2020, 12:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

01/07/2020, 16:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

28/05/2020, 19:36

Juntada de certidão

28/05/2020, 19:35

Juntada de certidão

27/05/2020, 14:50

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:20

Publicado Certidão em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2020, 02:16

Juntada de certidão

14/02/2020, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:24

Remetidos os Autos da(o) 15 para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2020, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:16

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 06/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:50

Juntada de Petição de Ciência;

18/12/2019, 20:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/12/2019, 14:45

Publicado Acórdão em 17/12/2019.

17/12/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 15:03

Recebidos os autos

13/12/2019, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/12/2019, 18:33

Deliberado em Sessão - julgado

11/12/2019, 17:06

Incluído em pauta para 10/12/2019 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

04/12/2019, 16:59

Recebidos os autos

22/11/2019, 18:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

21/11/2019, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

20/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de Manifestação MPDFTCota;

20/11/2019, 15:28

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 12:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A - CNPJ: 00.106.435/0001-15 (EMBARGADO) em 19/11/2019.

20/11/2019, 12:38

Juntada de certidão

20/11/2019, 12:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:48

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 18:07

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:41

Publicado Decisão em 25/10/2019.

25/10/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2019, 16:54

Recebidos os autos

22/10/2019, 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

22/10/2019, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

22/10/2019, 15:11

Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/10/2019, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 18:44

Publicado Acórdão em 14/10/2019.

14/10/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de Favorável;

10/10/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:57

Recebidos os autos

10/10/2019, 13:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

09/10/2019, 15:49

Não conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA LUZIA S A - CNPJ: 00.106.435/0001-15 (RECORRENTE)

09/10/2019, 15:49

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de Outras ciências;

04/10/2019, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:50

Incluído em pauta para 08/10/2019 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

03/10/2019, 15:50

Recebidos os autos

23/09/2019, 17:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

19/09/2019, 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

09/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de Manifestação;

09/09/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:43

Recebidos os autos

23/08/2019, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 20:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

23/08/2019, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

13/08/2019, 13:54

Juntada de certidão

13/08/2019, 13:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Terceira Turma Recursal - (outros motivos)

13/08/2019, 13:17

Recebidos os autos

12/08/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 16:46

Acórdão

•21/05/2024, 14:38

Contrarrazões

•19/04/2024, 14:33

Petição

•26/03/2024, 16:23

Acórdão

•26/03/2024, 14:02

Acórdão

•25/03/2024, 21:28

Petição

•17/01/2024, 13:34

Decisão

•17/01/2024, 12:30

Decisão

•17/01/2024, 11:48

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 07:37

Manifestação

•02/02/2021, 09:50

Decisão

•01/02/2021, 18:15

Decisão

•01/02/2021, 18:15

Despacho

•30/12/2020, 17:30

Todos os documentos(47)

Petição

•21/05/2024, 18:48

Acórdão

•21/05/2024, 14:41

Acórdão

•21/05/2024, 14:38

Contrarrazões

•19/04/2024, 14:33

Petição

•26/03/2024, 16:23

Acórdão

•26/03/2024, 14:02

Acórdão

•25/03/2024, 21:28

Petição

•17/01/2024, 13:34

Decisão

•17/01/2024, 12:30

Decisão

•17/01/2024, 11:48

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 07:37

Manifestação

•02/02/2021, 09:50

Decisão

•01/02/2021, 18:15

Decisão

•01/02/2021, 18:15

Despacho

•30/12/2020, 17:30

Despacho

•18/12/2020, 18:50

Manifestação

•24/11/2020, 10:47

Decisão

•19/11/2020, 18:06

Decisão

•19/11/2020, 16:15

Despacho

•20/08/2020, 12:36

Despacho

•19/08/2020, 18:01

Manifestação

•06/07/2020, 16:19

Decisão

•06/07/2020, 12:17

Decisão

•03/07/2020, 12:28

Acórdão

•13/12/2019, 15:03

Acórdão

•13/12/2019, 09:03

Decisão

•20/11/2019, 12:40

Decisão

•22/10/2019, 16:57

Decisão

•22/10/2019, 16:54

Manifestação

•11/10/2019, 12:25

Acórdão

•10/10/2019, 13:57

Acórdão

•09/10/2019, 18:56

Despacho

•26/08/2019, 12:43

Despacho

•23/08/2019, 20:58

Decisão

•06/08/2019, 16:00

Decisão

•06/08/2019, 15:45

Sentença

•12/07/2019, 16:39

Sentença

•12/07/2019, 15:53

Embargos de Declaração

•11/07/2019, 17:02

Sentença

•04/07/2019, 18:46

Sentença

•04/07/2019, 16:35

Decisão

•30/05/2019, 14:15

Decisão

•20/05/2019, 14:29

Decisão

•20/05/2019, 14:24

Despacho

•14/05/2019, 13:57

Decisão

•07/05/2019, 18:54

Decisão

•07/05/2019, 18:49