Cumprimento de sentença 0723620-64.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723620-64.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 00:00

Processo Desarquivado

09/08/2025, 04:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2025, 22:46

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:56

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723620-64.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MORGANA DE ANDRADE THOME EXECUTADO: SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, GUILHERME DE REZENDE PINHEIRO, GUSTAVO DE REZENDE PINHEIRO, JEHOVAH ELMO PINHEIRO, LEONARDO DE REZENDE PINHEIRO, ELMO INCORPORACOES LTDA, J.E. PINHEIRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, GUILHERME DE REZENDE PINHEIRO, GUSTAVO DE REZENDE PINHEIRO, JEHOVAH ELMO PINHEIRO, LEONARDO DE REZENDE PINHEIRO, ELMO INCORPORACOES LTDA, J.E. PINHEIRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 10:27:44. JULIANA APARECIDA DE QUEIROZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:07

Juntada de alvará de levantamento

27/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723620-64.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MORGANA DE ANDRADE THOME EXECUTADO: SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, GUILHERME DE REZENDE PINHEIRO, GUSTAVO DE REZENDE PINHEIRO, JEHOVAH ELMO PINHEIRO, LEONARDO DE REZENDE PINHEIRO, ELMO INCORPORACOES LTDA, J.E. PINHEIRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte executada ELMO INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº 11.591.561/0001-29, intimada a indicar os seus dados bancários, e não de terceiro, conforme petição de ID 196633751. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido prazo "in albis", promova a Secretaria a consulta SISBAJUD em busca dos dados bancários da sobredita executada. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 14:42:51. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 22:46

Decisão

•14/05/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723620-64.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MORGANA DE ANDRADE THOME EXECUTADO: SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, GUILHERME DE REZENDE PINHEIRO, GUSTAVO DE REZENDE PINHEIRO, JEHOVAH ELMO PINHEIRO, LEONARDO DE REZENDE PINHEIRO, ELMO INCORPORACOES LTDA, J.E. PINHEIRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: MORGANA DE ANDRADE THOME em face de EXECUTADO: SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, GUILHERME DE REZENDE PINHEIRO, GUSTAVO DE REZENDE PINHEIRO, JEHOVAH ELMO PINHEIRO, LEONARDO DE REZENDE PINHEIRO, ELMO INCORPORACOES LTDA, J.E. PINHEIRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Compulsando os autos, verifico que o valor bloqueado sob o ID 189397200 satisfaz integralmente o débito remanescente apontado na ação, observando, inclusive, que sobre a importância constrita incidiu o percentual de 10% (dez por cento) a título de multa e de honorários advocatícios. Vê-se, ainda, que os valores excedentes bloqueados foram desbloqueados automaticamente pelo sistema SISBAJUD, existindo na conta judicial crédito APENAS de R$ 49.486,18 (quarenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), correspondente ao débito remanescente indicado pela parte credora. BRB 1553204481 Ativa MORGANA DE ANDRADE THOME JE PINHEIRO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 49.616,81 Depósitos Judiciais ID Depósito Dados Depositante R$ Depositados R$ Atualizado Observações 5497805 14/03/2024 - 49.486,18 49.616,81 - Portanto, não assiste razão à parte devedora ao alegar excesso de penhora ao ID 190713930 quando o sistema promoveu o desbloqueio IMEDIATO. A parte credora, no ID 191565476, deu quitação integral ao débito. Assim sendo, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás eletrônicos da quantia de R$ 49.486,18 (quarenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), para as contas indicadas pela parte credora ao ID 191565476. Independentemente do trânsito em julgado, promova a Secretaria a comunicação com os Doutos Juízos da 6ª Vara Cível de Brasília ( processo nº 0702279-79.2019.8.07.0001) e da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (0736043-90.2018.8.07.0001) para conhecimento e baixa na penhoras em desfavor dos executados (inativação da ferramenta "martelinho). Determino que se procedam às anotações de praxe e após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:44:23. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposto por em face de

03/04/2024, 00:00

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723620-64.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MORGANA DE ANDRADE THOME EXECUTADO: SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA, OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, GUILHERME DE REZENDE PINHEIRO, GUSTAVO DE REZENDE PINHEIRO, JEHOVAH ELMO PINHEIRO, LEONARDO DE REZENDE PINHEIRO, ELMO INCORPORACOES LTDA, J.E. PINHEIRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, e em atenção à petição de ID 185688017, esclareço à executada ELMO INCORPORACOES LTDA que não cabe a este juízo conceder efeito suspensivo, especialmente quanto inexiste previsão legal de atribuição de efeito suspensivo em recurso especial. Em prosseguimento ao feito, promovi a pesquisa de valores no sistema SISBAJUD, conforme requerido pela credora. A planilha abaixo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. BRB 1553118127 Ativa MORGANA DE ANDRADE THOME ELMO INCORPORAÇÕES LTDA 124.720,34 Depósitos Judiciais ID Depósito Dados Depositante R$ Depositados R$ Atualizado Observações 5385467 15/02/2024 - 124.661,11 124.720,34 - BRB 1553116566 Ativa MORGANA DE ANDRADE THOME JEOVÁ ELMO PINHEIRO 7.488,54 Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Com efeito, os prazos previstos no novo CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o valor bloqueado não mais seja suficiente para o pagamento integral do débito (em caso de concordância com a penhora) ou, ainda, acabarão por fazer com que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira indicada, na pessoa do gerente geral da agência ali indicada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil. Da alegação de excesso por parte da executada OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, ID 185997876. Em síntese, afirma excesso de execução/presença de anatocismo. Sem razão a parte executada. Rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença ao ID 140733323, em 24 de outubro de 2022, com débito fixado no valor de R$ 147.096,66 (cento e quarenta e sete mil e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), atualizado até setembro de 2022, conforme consignado na decisão, deve incidir sobre aquele débito os juros de correção monetária até a data do efetivo pagamento, exatamente como fez a parte credora ao ID 185080932, objetivando recompor seu valor com juros e correção monetária. Reforço entendimento com julgado do Eg. TJDFT: APELAÇÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PAGAMENTO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, a obrigação considera-se extinta quando há satisfação integral do débito pleiteado na petição de Cumprimento de Sentença. 2. No caso de parcelamento da dívida, os consectários da mora devem incidir mês a mês sobre o valor remanescente, após o desconto de cada parcela paga, até a satisfação integral da dívida. 3. Recurso conhecido e provido.Publicado no DJE: 26/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada. Nesse contexto, inexiste excesso de execução ou anatocismo. No tocante à alegação de contas bloqueadas, esclareço àS executadas que o desbloqueio já foi realizado pelo próprio sistema automatizado do sisbajud, conforme relatório de ID 186910158. Logo, nada a prover. No que concerne ao pedido de litigância de má-fé, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro, por não vislumbrar dolo na conduta da executada OPUS. Entendo que houve apenas exercício do seu direito de defesa. No mais, ficam os devedores intimados, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Ademais, abro vista dos autos a parte credora para se manifestar sobre o valor penhorado e indicar novas medidas constritivas à satisfação integral do seu crédito, devendo apresentar planilha com o valor tornado indisponível. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:10:33. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

20/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

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