Embargos de Declaração Cível 0727387-76.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 58.262,85

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ROSADO MARTINEZ

OAB/DF 58774·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ROBERTO DO VALE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

12/05/2026, 07:44

Recurso Extraordinário não admitido

12/05/2026, 07:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 18:41

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/04/2026, 17:31

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/04/2026, 16:50

Todas as movimentações(48)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:16

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

12/05/2026, 07:44

Recurso Extraordinário não admitido

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:34

Decisão

•12/05/2026, 07:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 07:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 18:41

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/04/2026, 17:31

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 16:49

Publicado Ementa em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de APARECIDA DA SILVA - CPF: 258.422.421-68 (EMBARGANTE) e não-provido

18/03/2026, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 17:30

Publicado Pauta de Julgamento em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:16

Juntada de pauta de julgamento

07/03/2026, 01:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2026, 23:02

Recebidos os autos

05/03/2026, 00:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 14:15

Publicado Despacho em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

23/02/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

23/02/2026, 12:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2026, 23:59

Publicado Ementa em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 16:11

Conhecido o recurso de APARECIDA DA SILVA - CPF: 258.422.421-68 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2025, 18:08

Expedição de Intimação de Pauta.

03/12/2025, 18:08

Recebidos os autos

24/11/2025, 22:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

19/11/2025, 14:21

Recebidos os autos

19/11/2025, 14:21

Recebidos os autos

19/11/2025, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/11/2025, 11:53

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 11:53

Acórdão

•18/03/2026, 19:18

Despacho

•23/02/2026, 14:31

Despacho

•23/02/2026, 14:24

Acórdão

•04/02/2026, 18:47

Sentença

•16/10/2025, 12:20

Decisão

•27/06/2025, 10:23

Decisão

•16/05/2025, 14:46

Decisão

•07/03/2025, 18:50

Despacho

•11/02/2025, 14:57

Decisão

•22/11/2024, 12:54

Despacho

•10/10/2024, 18:54

Despacho

•03/09/2024, 17:17

Decisão

•23/07/2024, 18:56

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/05/2026, 09:34

Decisão

•12/05/2026, 07:44

Acórdão

•18/03/2026, 19:18

Despacho

•23/02/2026, 14:31

Despacho

•23/02/2026, 14:24

Acórdão

•04/02/2026, 18:47

Sentença

•16/10/2025, 12:20

Decisão

•27/06/2025, 10:23

Decisão

•16/05/2025, 14:46

Decisão

•07/03/2025, 18:50

Despacho

•11/02/2025, 14:57

Decisão

•22/11/2024, 12:54

Despacho

•10/10/2024, 18:54

Despacho

•03/09/2024, 17:17

Decisão

•23/07/2024, 18:56

Decisão

•07/06/2024, 17:19

Anexo

•23/05/2024, 13:19

Decisão

•08/03/2024, 15:38

Decisão

•29/02/2024, 18:13

Decisão

•08/12/2023, 16:56

Decisão

•03/04/2023, 19:52

Outros Documentos

•23/09/2021, 17:22

Outros Documentos

•23/09/2021, 17:22

Outros Documentos

•23/09/2021, 17:22

Outros Documentos

•23/09/2021, 17:22

Outros Documentos

•23/09/2021, 17:22

Decisão

•03/09/2020, 17:24