Procedimento do Juizado Especial Cível 0771555-16.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.521,33

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 01/03/2024

13/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de JOYCE RESINO LISBOA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0771555-16.2023.8.07.0016. AUTOR: JOYCE RESINO LISBOA REU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOYCE RESINO LISBOA em face de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 185117758). A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação. Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA - DF, 5 de fevereiro de 2024, às 10:03:58. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2024, 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 11:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 16:18

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

02/02/2024, 20:43

Decorrido prazo de JOYCE RESINO LISBOA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:36

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 01/03/2024

13/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de JOYCE RESINO LISBOA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0771555-16.2023.8.07.0016. AUTOR: JOYCE RESINO LISBOA REU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOYCE RESINO LISBOA em face de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 185117758). A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação. Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA - DF, 5 de fevereiro de 2024, às 10:03:58. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2024, 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 11:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 16:18

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

02/02/2024, 20:43

Decorrido prazo de JOYCE RESINO LISBOA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0771555-16.2023.8.07.0016. AUTOR: JOYCE RESINO LISBOA REU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s). De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 15:23:47. Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/12/2023, 02:10

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0771555-16.2023.8.07.0016. AUTOR: JOYCE RESINO LISBOA REU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 14/03/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/0hJDk6 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 16:09:07.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/12/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:05

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 14:20

Sentença

•05/02/2024, 16:18