Procedimento Comum Cível 0706739-13.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.125,66

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

23/04/2026, 19:53

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:43

Outras decisões

10/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:30

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

29/12/2025, 14:20

Outras decisões

29/12/2025, 14:20

Todas as movimentações(137)

Publicado Sentença em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

23/04/2026, 19:53

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 19:53

Sentença

•23/04/2026, 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:43

Outras decisões

10/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:30

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

29/12/2025, 14:20

Outras decisões

29/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:24

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual

12/11/2025, 15:40

Desentranhado o documento

12/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/11/2025, 23:22

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:58

Recebidos os autos

17/10/2025, 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/08/2025, 12:59

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:17

Outras decisões

29/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:05

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 20:24

Decorrido prazo de REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:51

Outras decisões

24/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:37

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:08

Outras decisões

20/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 20:43

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

09/12/2024, 19:00

Outras decisões

09/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de réplica

25/11/2024, 21:59

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 23:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/09/2024, 02:01

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2024, 08:45

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.

06/09/2024, 18:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:13

Outras decisões

06/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:19

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 16:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.

23/07/2024, 16:05

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:54

Recebidos os autos

03/07/2024, 19:55

Outras decisões

03/07/2024, 19:55

Publicado Certidão em 28/06/2024.

29/06/2024, 02:51

Publicado Certidão em 28/06/2024.

29/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:22

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar. Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO VERIFICADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINSITRATIVO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. 1. O interesse processual configura-se quando o manejo da ação judicial é medida necessária, útil e adequada para a obtenção da pretensão pleiteada. Logo, a ação será necessária e útil quando for indispensável recorrer ao Judiciário para que se obtenha o bem desejado. Por sua vez, a adequação diz respeito ao meio utilizado para se atingir a pretensão. 2. No caso, o interesse de agir da autora decorre da necessidade de provimento jurisdicional para obter o possível crédito inadimplido. Ademais, o ordenamento jurídico pátrio não se exige o esgotamento das vias administrativas para se acionar o Poder Judiciário e pleitear uma prestação, em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (Artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal). 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/10/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 01:43

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:02

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:29

Outras decisões

27/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de apelação

09/06/2023, 15:52

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:38

Indeferida a petição inicial

16/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:53

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:48

Determinada a emenda à inicial

02/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:20

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:34

Determinada a emenda à inicial

18/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/04/2023, 18:51

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 22:55

Decisão

•10/02/2026, 16:43

Decisão

•10/02/2026, 16:43

Decisão

•29/12/2025, 14:20

Decisão

•29/12/2025, 14:20

Despacho

•17/10/2025, 19:35

Despacho

•17/10/2025, 19:35

Decisão

•29/08/2025, 16:17

Decisão

•29/08/2025, 16:17

Decisão

•24/06/2025, 13:51

Decisão

•24/06/2025, 13:51

Decisão

•20/01/2025, 18:08

Decisão

•20/01/2025, 18:08

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 16:00

Todos os documentos(38)

Sentença

•23/04/2026, 19:53

Sentença

•23/04/2026, 19:53

Decisão

•10/02/2026, 16:43

Decisão

•10/02/2026, 16:43

Decisão

•29/12/2025, 14:20

Decisão

•29/12/2025, 14:20

Despacho

•17/10/2025, 19:35

Despacho

•17/10/2025, 19:35

Decisão

•29/08/2025, 16:17

Decisão

•29/08/2025, 16:17

Decisão

•24/06/2025, 13:51

Decisão

•24/06/2025, 13:51

Decisão

•20/01/2025, 18:08

Decisão

•20/01/2025, 18:08

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 16:00

Decisão

•09/12/2024, 19:00

Decisão

•09/12/2024, 19:00

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 21:59

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 21:59

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 21:59

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 21:59

Comprovante

•09/10/2024, 23:12

Comprovante

•09/10/2024, 23:12

Decisão

•06/09/2024, 14:13

Decisão

•06/09/2024, 14:13

Decisão

•03/07/2024, 19:55

Decisão

•03/07/2024, 19:55

Acórdão

•25/04/2024, 18:02

Acórdão

•29/11/2023, 17:39

Decisão

•27/06/2023, 18:29

Decisão

•27/06/2023, 18:29

Sentença

•16/05/2023, 17:38

Sentença

•16/05/2023, 17:38

Decisão

•02/05/2023, 15:48

Decisão

•02/05/2023, 15:48

Decisão

•18/04/2023, 17:34

Decisão

•18/04/2023, 17:34

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 22:55