Cumprimento de sentença 0725606-93.2023.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725606-93.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0725606-93.2023.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DESPACHO O dano material não se presume, deve ser efetivamente comprovado a fim de que se possa analisar o pedido de ressarcimento formulado pela demandante. Analisando a inicial, nota-se que a autora asseverou ter adquirido da ré alguns pacotes de viagens atrelados aos pedidos de números 9970139, valor pago R$2.946,00 (dois mil novecentos e quarenta e seis reais); 9969908, valor pago R$4,380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais); 8834411, valor R$1.758,00 (um mil setecentos e cinquenta e oito reais) e 8895283, valor R$1.758,00 (um mil setecentos e cinquenta e oito reais ), totalizando R$ 10.842,00. Sustenta não ter conseguido realizar as viagens em razão da ré não ter cumprido com sua obrigação contratual, razão pela qual pretende o reconhecimento da rescisão dos contratos, com a devolução dos valores pagos, além da indenização a título de compensação por danos morais. A autora instruiu a inicial com alguns documentos, dentre eles o de ID 180159152 - Pág. 3 comprova a aquisição do pacote atrelado ao pedido n. 8895283, apontando o valor pago. Além deste documento o de ID 180159153 - Pág. 3 e 4 apenas faz referência à existência de um pedido n. 8834411, porém, não há informação quanto ao valor pago. Finalmente, pelo que se depreende do documento de ID 180159155 - Pág. 1 apenas se conclui que existe o pedido n. 9970139, todavia, não há qualquer informação sobre o destino da viagem e nem sobre o valor pago. Não há qualquer documento nos autos atrelado ao pacote referente ao pedido 9969908. Neste contexto, converto o julgamento em diligência e concedo o prazo de 03 (três) dias para que a requerente traga aos autos documentos aptos a comprovar a aquisição, e os respectivos valores, dos pacotes atrelados aos pedidos n. 9970139, 9969908 e 8834411. Havendo manifestação, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a requerida para, em querendo, no mesmo prazo de 03 (dias), manifestar-se nos autos e, na sequência, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga/DF. Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Juntada de certidão

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(18)