Embargos de Declaração Cível 0725628-82.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO UMENO

CPF

Autor

TAMY CRISTINA UMENO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL

CNPJ

Autor

PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUIS GUSTAVO UMENO

CPF

Autor

TAMY CRISTINA UMENO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL

CNPJ

Autor

PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUIS GUSTAVO UMENO

CPF

Reu

TAMY CRISTINA UMENO

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL

CNPJ

Reu

JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 04/12/2023

08/12/2023, 16:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/12/2023, 16:58

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:02

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:29

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

30/07/2019, 13:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

30/07/2019, 10:24

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/07/2019, 06:51

Juntada de certidão

25/07/2019, 06:51

Decorrido prazo de TAMY CRISTINA UMENO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:34

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO UMENO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:33

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

08/12/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 04/12/2023

08/12/2023, 16:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/12/2023, 16:58

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:02

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•08/12/2023, 16:58

Decisão

•01/07/2019, 11:22

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

30/07/2019, 13:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

30/07/2019, 10:24

Juntada de certidão

30/07/2019, 10:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/07/2019, 06:51

Juntada de certidão

25/07/2019, 06:51

Decorrido prazo de TAMY CRISTINA UMENO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:34

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO UMENO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:33

Decorrido prazo de TAMY CRISTINA UMENO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:45

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO UMENO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:40

Decorrido prazo de PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:40

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 18:11

Juntada de certidão

02/07/2019, 09:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

24/06/2019, 15:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

24/06/2019, 15:00

Recebidos os autos

24/06/2019, 15:00

não conhecimento

24/06/2019, 15:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2019, 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2019, 13:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2019, 12:50

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/06/2019, 04:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2019, 17:00

Publicado Decisão em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:29

Juntada de certidão

17/06/2019, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 02:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/06/2019, 18:11

Recebidos os autos

11/06/2019, 18:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

11/06/2019, 18:11

Recurso especial admitido

11/06/2019, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2019, 15:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2019, 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2019, 15:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2019, 15:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

10/06/2019, 13:44

Juntada de certidão

10/06/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 13:21

Recebidos os autos

10/06/2019, 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/06/2019, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/06/2019, 16:08

Juntada de certidão

07/06/2019, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2019, 13:45

Juntada de Petição de diligência

13/05/2019, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 15:56

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 17:35

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 17:33

Juntada de Petição de certidão

24/04/2019, 15:23

Juntada de certidão

10/04/2019, 18:35

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 17:45

Juntada de certidão

10/04/2019, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 16:03

Juntada de certidão

28/03/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2019, 12:43

Recebidos os autos

27/03/2019, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

27/03/2019, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

13/03/2019, 17:17

Juntada de certidão

13/03/2019, 17:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro - (em grau de recurso)

12/03/2019, 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

12/03/2019, 18:42

Recebidos os autos

12/03/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 18:42

Recebidos os autos

07/03/2019, 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2019, 18:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/03/2019, 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/03/2019, 13:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/03/2019, 12:56

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO UMENO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2019, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 02:16

Publicado Certidão em 07/02/2019.

07/02/2019, 02:16

Juntada de certidão

06/02/2019, 09:12

Juntada de certidão

01/02/2019, 14:37

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

01/02/2019, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

31/01/2019, 14:47

Juntada de certidão

31/01/2019, 14:46

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO UMENO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:26

Decorrido prazo de TAMY CRISTINA UMENO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 02:26

Juntada de Petição de recurso especial

28/01/2019, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 17:33

Publicado Ementa em 10/12/2018.

10/12/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 02:19

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO UMENO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 02:20

Decorrido prazo de TAMY CRISTINA UMENO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 02:20

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 02:19

Recebidos os autos

05/12/2018, 18:25

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL - CNPJ: 11.054.404/0001-84 (EMBARGANTE), PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 37.119.260/0001-90 (EMBARGANTE), JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 03.660.789/0001-03 (EMBARGANTE), LUIS GUSTAVO UMENO - CPF: 646.327.251-53 (EMBARGANTE) e TAMY CRISTINA UMENO - CPF: 646.326.951-49 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2018, 14:59

Deliberado em Sessão - julgado

05/12/2018, 13:49

Recebidos os autos

04/12/2018, 16:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

04/12/2018, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/12/2018, 13:14

Juntada de certidão

03/12/2018, 13:14

Juntada de certidão

03/12/2018, 13:12

Decorrido prazo de TAMY CRISTINA UMENO em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 02:25

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO UMENO em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 02:25

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 02:24

Publicado Despacho em 23/11/2018.

23/11/2018, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:28

Recebidos os autos

21/11/2018, 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

21/11/2018, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

21/11/2018, 09:33

Juntada de certidão

20/11/2018, 12:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2018, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2018, 18:38

Publicado Ementa em 12/11/2018.

12/11/2018, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 02:16

Recebidos os autos

08/11/2018, 14:58

Conhecido o recurso de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 03.660.789/0001-03 (APELANTE) e não-provido

08/11/2018, 12:02

Conhecido o recurso de LUIS GUSTAVO UMENO - CPF: 646.327.251-53 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2018, 12:02

Deliberado em Sessão - julgado

08/11/2018, 11:48

Decorrido prazo de TAMY CRISTINA UMENO em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:50

Decorrido prazo de TAMY CRISTINA UMENO em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:50

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO UMENO em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:50

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO UMENO em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:49

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:39

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 02:39

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 15:55

Incluído em pauta para 07/11/2018 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

28/09/2018, 15:55

Recebidos os autos

27/09/2018, 15:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

27/09/2018, 13:52

Publicado Decisão em 19/09/2018.

19/09/2018, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2018, 14:19

Juntada de Petição de diligência

18/09/2018, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

18/09/2018, 13:04

Juntada de certidão

18/09/2018, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 08:47

Indefiro

14/09/2018, 18:38

Recebidos os autos

14/09/2018, 18:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/09/2018, 18:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 17:03

Publicado Despacho em 13/09/2018.

13/09/2018, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/09/2018, 18:11

Juntada de certidão

10/09/2018, 18:11

Recebidos os autos

10/09/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/09/2018, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

06/09/2018, 15:03

Juntada de certidão

06/09/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2018, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2018, 15:36

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 14:04

Juntada de certidão

04/09/2018, 13:37

Juntada de Petição de diligência

04/09/2018, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2018, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2018, 13:21

Juntada de Petição de diligência

04/09/2018, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018, 10:14

Juntada de Petição de diligência

04/09/2018, 10:14

Juntada de Petição de diligência

04/09/2018, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2018, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 02:18

Publicado Certidão em 31/08/2018.

31/08/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 02:17

Publicado Despacho em 31/08/2018.

31/08/2018, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2018, 19:36

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 18:47

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2018, 17:44

Juntada de Petição de diligência

30/08/2018, 17:44

Juntada de Petição de diligência

30/08/2018, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2018, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2018, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2018, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2018, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2018, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2018, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 16:35

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 15:58

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 15:49

Juntada de certidão

29/08/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 19:08

Recebidos os autos

28/08/2018, 19:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

23/08/2018, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

06/08/2018, 14:59

Juntada de certidão

06/08/2018, 14:59

Juntada de certidão

06/08/2018, 14:39

Recebidos os autos

02/08/2018, 18:02

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 18:02

Decisão

•24/06/2019, 15:00

Decisão

•14/06/2019, 11:51

Decisão

•11/06/2019, 18:11

Despacho

•10/06/2019, 13:21

Despacho

•10/04/2019, 16:03

Despacho

•28/03/2019, 12:43

Despacho

•27/03/2019, 19:13

Despacho

•12/03/2019, 18:42

Acórdão

•05/12/2018, 18:16

Despacho

•21/11/2018, 16:30

Despacho

•21/11/2018, 16:28

Acórdão

•08/11/2018, 14:41

Decisão

•14/09/2018, 18:53

Todos os documentos(28)

TipoProcessoDocumento#870

•08/12/2023, 16:58

Decisão

•01/07/2019, 11:22

Decisão

•24/06/2019, 15:00

Decisão

•14/06/2019, 11:51

Decisão

•11/06/2019, 18:11

Despacho

•10/06/2019, 13:21

Despacho

•10/04/2019, 16:03

Despacho

•28/03/2019, 12:43

Despacho

•27/03/2019, 19:13

Despacho

•12/03/2019, 18:42

Acórdão

•05/12/2018, 18:16

Despacho

•21/11/2018, 16:30

Despacho

•21/11/2018, 16:28

Acórdão

•08/11/2018, 14:41

Decisão

•14/09/2018, 18:53

Decisão

•14/09/2018, 18:38

Despacho

•10/09/2018, 18:08

Despacho

•10/09/2018, 18:03

Despacho

•29/08/2018, 12:29

Despacho

•28/08/2018, 19:08

Sentença

•08/06/2018, 16:25

Sentença

•08/06/2018, 10:31

Decisão

•11/04/2018, 16:34

Decisão

•27/03/2018, 16:19

Decisão

•07/03/2018, 13:49

Decisão

•18/10/2017, 18:48

Decisão

•13/09/2017, 16:32

Documento de Comprovação

•12/09/2017, 14:15