Agravo em Recurso Especial 0726065-16.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

JAIR MESSIAS BOLSONARO

CPF

Autor

LUIZ INACIO LULA DA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497427/2025

02/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 497427/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:47

Conheço do agravo de JAIR MESSIAS BOLSONARO para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

10/07/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

10/07/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/06/2024, 09:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/06/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/06/2024, 19:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 13:10

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•19/06/2024, 19:55

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•19/06/2024, 19:55

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•19/06/2024, 19:55

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•19/06/2024, 19:55

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•19/06/2024, 19:55

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•19/06/2024, 19:55