Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726065-16.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JAIR MESSIAS BOLSONARO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ INACIO LULA DA SILVA

CPF

Reu

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

Reu

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAULO LOPES SEGALL

CPF·Representa: Autor

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO

OAB/SP 147616·CPF·Representa: Autor

BIANCA CAPALBO GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

URI DA SILVA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROGERIO PEREIRA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025

30/06/2025, 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/06/2025, 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 11:21

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/08/2024, 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2024, 20:08

Juntada de certidão

19/06/2024, 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de JAIR MESSIAS BOLSONARO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 13:01

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025

30/06/2025, 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/06/2025, 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•30/06/2025, 14:39

Despacho

•06/06/2024, 16:24

09/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 11:21

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/08/2024, 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2024, 20:08

Juntada de certidão

19/06/2024, 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de JAIR MESSIAS BOLSONARO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 13:01

Publicado Despacho em 10/06/2024.

14/06/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/06/2024, 09:20

Recebidos os autos

05/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de LUIZ INACIO LULA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de agravo

07/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de LUIZ INACIO LULA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2024, 14:20

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 21:57

Recebidos os autos

20/04/2024, 21:57

Recebidos os autos

20/04/2024, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 21:57

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/04/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2024, 18:34

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 20:05

Juntada de certidão

29/02/2024, 19:27

Juntada de certidão

29/02/2024, 19:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/02/2024, 16:02

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/02/2024, 14:09

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de recurso especial

29/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:25

Publicado Ementa em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:55

Conhecido o recurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO - CPF: 453.178.287-91 (EMBARGANTE) e não-provido

01/02/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 12:32

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 16:16

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

29/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 23:29

Recebidos os autos

19/12/2023, 23:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

19/12/2023, 18:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 16:48

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:58

Conhecido o recurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO - CPF: 453.178.287-91 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023, 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 15:42

Recebidos os autos

13/10/2023, 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

13/09/2023, 17:25

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:25

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 10:06

Despacho

•05/06/2024, 15:46

Agravo

•07/05/2024, 16:53

Decisão

•23/04/2024, 13:18

Decisão

•20/04/2024, 21:57

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 13:48

Acórdão

•05/02/2024, 21:26

Despacho

•20/12/2023, 12:47

Despacho

•20/12/2023, 12:45

Despacho

•19/12/2023, 23:29

Acórdão

•07/12/2023, 16:29

Decisão

•14/07/2023, 17:42

Sentença

•26/06/2023, 12:26