Procedimento Comum Cível 0750057-06.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.565,51

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750057-06.2023.8.07.0001. AUTOR: KATIA MARY PINHEIRO MADALENA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por KATIA MARY PINHEIRO MADALENA contra BANCO CETELEM S/A, conforme qualificações constantes dos autos. A autora requer a desistência do feito, conforme petição sob o ID n. 189521487. A parte ré não foi citada, prescindindo-se de sua anuência. Decido. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:09

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 08:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:24

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750057-06.2023.8.07.0001. AUTOR: KATIA MARY PINHEIRO MADALENA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda determinada é simples e não justifica a dilação desarrazoada do prazo. Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:15

Outras decisões

04/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

04/03/2024, 13:13

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750057-06.2023.8.07.0001. AUTOR: KATIA MARY PINHEIRO MADALENA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por KATIA MARY PINHEIRO MADALENA contra BANCO CETELEM S/A, conforme qualificações constantes dos autos. A autora requer a desistência do feito, conforme petição sob o ID n. 189521487. A parte ré não foi citada, prescindindo-se de sua anuência. Decido. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os seus regulares efeitos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o processo sem apreciação do mérito, com suporte no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:09

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 08:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/03/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:24

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750057-06.2023.8.07.0001. AUTOR: KATIA MARY PINHEIRO MADALENA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda determinada é simples e não justifica a dilação desarrazoada do prazo. Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:15

Outras decisões

04/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

04/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:57

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750057-06.2023.8.07.0001. AUTOR: KATIA MARY PINHEIRO MADALENA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Faculto à autora emendar a inicial para: a) esclarecer o pedido para "cancelar qualquer débito em aberto no nome da autora com a quitação da divida" à luz da causa de pedir, pois consta do relatório de ID nº 180701797 que o parcelamento reconhecido pela consumidora refere-se ao débito da fatura fechada em 6.4.2023 (R$ 2.975,22), tendo pago o valor de R$ 350,00 e diferido o saldo remanescente de R$ 2.625,22 em 10 prestações de R$ 552,54. Ocorre que nas faturas seguintes aparentemente foram lançadas diversas outras compras e encargos não abrangidos pelo acordo anterior. A título exemplificativo, veja-se que a fatura seguinte, fechada em 6.5.2023, alcançou o valor de R$ 1.673,46 e a autora realizou o pagamento de apenas R$ 617,00. A fatura fechada em 6.7.2023 sequer fora paga parcialmente e a fatura seguinte, fechada em 6.8.2023 (R$ 3.720,67), recebeu pagamento parcial de R$ 380,00 e estorno de R$ 23,79 com parcelamento automático do saldo remanescente de R$ 3.340,67 em 24 prestações de R$ 565,51. Ou seja, à toda evidência, trata-se de débitos diversos e o cancelamento de “qualquer débito em aberto” requer fundamentação adequada. Não se olvida que o direito reclamado seja disponível à parte autora, mas por dever de cooperação, vale sinalizar que é relevante ponderar se o cancelamento do parcelamento automático das faturas subsequentes é vantajoso para a consumidora, já que o saldo devedor, a princípio, retornaria à modalidade de crédito rotativo, que a experiência comum aponta ser mais gravoso; b) juntar todos os comprovantes de pagamento das faturas, porquanto, ainda que eventualmente seja invertido o ônus probatório, a prova do pagamento incumbe ao devedor (RHC nº 38.233/SP, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 28/2/2014), devendo observar o que determina o art. 434, caput, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750057-06.2023.8.07.0001. AUTOR: KATIA MARY PINHEIRO MADALENA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Faculto à autora emendar a inicial para: a) esclarecer o pedido para "cancelar qualquer débito em aberto no nome da autora com a quitação da divida" à luz da causa de pedir, pois consta do relatório de ID nº 180701797 que o parcelamento reconhecido pela consumidora refere-se ao débito da fatura fechada em 6.4.2023 (R$ 2.975,22), tendo pago o valor de R$ 350,00 e diferido o saldo remanescente de R$ 2.625,22 em 10 prestações de R$ 552,54. Ocorre que nas faturas seguintes aparentemente foram lançadas diversas outras compras e encargos não abrangidos pelo acordo anterior. A título exemplificativo, veja-se que a fatura seguinte, fechada em 6.5.2023, alcançou o valor de R$ 1.673,46 e a autora realizou o pagamento de apenas R$ 617,00. A fatura fechada em 6.7.2023 sequer fora paga parcialmente e a fatura seguinte, fechada em 6.8.2023 (R$ 3.720,67), recebeu pagamento parcial de R$ 380,00 e estorno de R$ 23,79 com parcelamento automático do saldo remanescente de R$ 3.340,67 em 24 prestações de R$ 565,51. Ou seja, à toda evidência, trata-se de débitos diversos e o cancelamento de “qualquer débito em aberto” requer fundamentação adequada. Não se olvida que o direito reclamado seja disponível à parte autora, mas por dever de cooperação, vale sinalizar que é relevante ponderar se o cancelamento do parcelamento automático das faturas subsequentes é vantajoso para a consumidora, já que o saldo devedor, a princípio, retornaria à modalidade de crédito rotativo, que a experiência comum aponta ser mais gravoso; b) juntar todos os comprovantes de pagamento das faturas, porquanto, ainda que eventualmente seja invertido o ônus probatório, a prova do pagamento incumbe ao devedor (RHC nº 38.233/SP, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 28/2/2014), devendo observar o que determina o art. 434, caput, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2024, 21:04

Determinada a emenda à inicial

04/02/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

01/02/2024, 17:58

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:28

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750057-06.2023.8.07.0001. AUTOR: KATIA MARY PINHEIRO MADALENA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para demonstrar a necessidade da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos de comprovante de renda/declaração de rendimentos (inclusive à Receita Federal), à luz da norma constitucional inserta no art. 5º, inciso LXXIV, a qual exige a comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento da gratuidade judiciária, ou recolha as custas devidas. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:00

Determinada a emenda à inicial

07/12/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

06/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 11:58

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 08:09

Sentença

•12/03/2024, 08:09

Decisão

•04/03/2024, 14:15

Decisão

•04/03/2024, 14:15

Decisão

•04/02/2024, 21:04

Decisão

•04/02/2024, 21:04

Decisão

•07/12/2023, 17:00

Decisão

•07/12/2023, 17:00