Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714328-16.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALINE PEREIRA BORGES

CPF

Autor

PATINHO

Terceiro

RAYANE CRISTINA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROMERO DA SILVA

OAB/DF 57116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALINE PEREIRA BORGES

CPF

Autor

PATINHO

Terceiro

RAYANE CRISTINA PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUIS FRANCISCO DAS CHAGAS

OUTROS_PARTICIPANTES

GEAN ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYANE CRISTINA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/06/2024, 15:03

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/06/2024, 14:45

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/06/2024, 11:29

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/06/2024, 15:03

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/06/2024, 14:45

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 14:36

Despacho

•12/06/2024, 14:46

25/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/06/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/06/2024, 11:04

Recebidos os autos

12/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:34

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2024, 09:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:24

Recurso Especial não admitido

10/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2024, 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2024, 13:38

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:27

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:26

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2024, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2024, 07:03

Recebidos os autos

23/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 10:03

Publicado Ementa em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 23:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

02/04/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

09/02/2024, 06:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/02/2024, 15:51

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

25/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 17:53

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 21:26

Recebidos os autos

10/12/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

10/12/2023, 16:20

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/12/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 18:17

Agravo

•31/05/2024, 22:34

Manifestação do MPDFT

•14/05/2024, 16:25

Decisão

•13/05/2024, 09:39

Decisão

•10/05/2024, 18:24

Acórdão

•02/04/2024, 16:40

Decisão

•06/12/2023, 18:00

Sentença

•27/11/2023, 13:42

Despacho

•06/10/2023, 13:12

Despacho

•15/05/2023, 13:59

Decisão

•28/04/2023, 17:44

Despacho

•04/04/2023, 13:38