Procedimento Comum Cível 0739989-65.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

18/03/2024, 18:50

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:30

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 19:18

Sentença

•07/02/2024, 19:18

21/03/2024, 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

18/03/2024, 18:50

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum proposta por GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em desfavor de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e PAULA FERREIRA DA SILVA, partes devidamente qualificadas. O feito encontra-se sentenciado, conforme ID 137966384, tendo sido interposto recurso de apelação por ambas as partes; entretanto, já no eg. TJDFT, as partes apresentaram petição de ID 185866037onde informam terem firmado acordo, com vistas à composição da lide. O documento contendo os termos do acordo fora assinado digitalmente por todos os litigantes. Entendo que muito embora o referido acordo celebrado tenha sido juntado em data posterior à prolação da sentença, é cediço que as partes podem compor a lide, mediante transação, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo. Para tanto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes nos termos do acordo de Id 185866038, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea 'b", do inciso III, do art. 487, do CPC. Honorários de advogado conforme acordado no termo acima ventilado. Custas finais a cargo do réu, haja vista que a dispensa requerida aplica-se no caso de transação anterior à prolação da sentença (Art. 90, §3º do CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos.

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/02/2024, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:15

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739989-65.2021.8.07.0001. APELANTE: BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, PAULA FERREIRA DA SILVA, GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA APELADO: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA, BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, PAULA FERREIRA DA SILVA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recursos de apelação redistribuídos a esta Relatora, em virtude da aposentadoria do e. Des. João Luís Fischer Dias. Recebi os autos em 13/09/2023. Na petição de ID 54208491, as partes noticiam a celebração de acordo e postulam a homologação da transação. Notadamente o acordo alcançado enseja a perda superveniente do interesse recursal. Com essas razões, em conformidade ao art. 932, III, do CPC, declaro a prejudicialidade dos recursos e não conheço das apelações. Certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo a quo para as providências cabíveis em face do acordo. Publique-se. Brasília, 7 de dezembro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:40

Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:05

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 18:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 11:17

Outras decisões

02/02/2023, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

31/01/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 19:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2023, 05:20

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2023, 05:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 17:49

Recebidos os autos

11/01/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:23

Outras decisões

11/01/2023, 10:23

Desentranhado o documento

10/01/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/01/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:21

Recebidos os autos

10/01/2023, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:31

Publicado Certidão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de apelação

05/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:45

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:27

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:32

Outras decisões

04/11/2022, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 23:52

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de apelação

21/10/2022, 16:01

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Recebidos os autos

14/10/2022, 07:25

Outras decisões

14/10/2022, 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

13/10/2022, 10:15

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/10/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Recebidos os autos

27/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.

19/09/2022, 12:59

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:52

Deferido o pedido de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.603.603/0001-40 (AUTOR).

06/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:37

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:24

Deferido o pedido de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.603.603/0001-40 (AUTOR).

31/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:53

Recebidos os autos

10/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:26

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 14:00, 18ª Vara Cível de Brasília.

12/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Recebidos os autos

15/06/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

15/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:13

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Recebidos os autos

31/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:53

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

20/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:35

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:18

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

29/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/04/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:06

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de BEIRA RIO RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/03/2022, 21:17

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:55

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2022, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/03/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2022, 23:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2022, 19:58

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:18

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:32

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2021, 19:54

Recebidos os autos

10/12/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:32

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2021, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/12/2021, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 15:18

Recebidos os autos

16/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:10

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 15:31

Decisão

•08/12/2023, 16:56

Despacho

•22/03/2023, 10:17

Decisão

•02/02/2023, 11:17

Decisão

•02/02/2023, 11:17

Decisão

•11/01/2023, 10:23

Decisão

•11/01/2023, 10:23

Decisão

•10/01/2023, 11:09

Decisão

•04/11/2022, 13:32

Decisão

•04/11/2022, 13:32

Decisão

•14/10/2022, 07:25

Decisão

•14/10/2022, 07:25

Sentença

•27/09/2022, 11:24

Sentença

•27/09/2022, 11:24

Todos os documentos(42)

Sentença

•07/02/2024, 19:18

Sentença

•07/02/2024, 19:18

Decisão

•08/12/2023, 16:56

Despacho

•22/03/2023, 10:17

Decisão

•02/02/2023, 11:17

Decisão

•02/02/2023, 11:17

Decisão

•11/01/2023, 10:23

Decisão

•11/01/2023, 10:23

Decisão

•10/01/2023, 11:09

Decisão

•04/11/2022, 13:32

Decisão

•04/11/2022, 13:32

Decisão

•14/10/2022, 07:25

Decisão

•14/10/2022, 07:25

Sentença

•27/09/2022, 11:24

Sentença

•27/09/2022, 11:24

Decisão

•06/09/2022, 17:52

Decisão

•06/09/2022, 17:52

Decisão

•31/08/2022, 15:24

Decisão

•31/08/2022, 15:24

Decisão

•10/08/2022, 17:26

Decisão

•10/08/2022, 17:26

Decisão

•15/06/2022, 16:33

Decisão

•15/06/2022, 16:33

Decisão

•31/05/2022, 11:53

Decisão

•31/05/2022, 11:53

Anexo

•27/05/2022, 17:22

Petição

•20/05/2022, 13:09

Petição

•17/05/2022, 20:56

Decisão

•05/05/2022, 17:18

Decisão

•05/05/2022, 17:18

Decisão

•25/03/2022, 17:33

Decisão

•25/03/2022, 17:33

Decisão

•11/03/2022, 09:55

Decisão

•11/03/2022, 09:55

Decisão

•09/02/2022, 15:32

Decisão

•09/02/2022, 15:32

Outros Documentos

•01/02/2022, 21:11

Decisão

•10/12/2021, 14:32

Decisão

•10/12/2021, 14:32

Anexo

•10/12/2021, 11:54

Decisão

•16/11/2021, 11:10

Decisão

•16/11/2021, 11:10