Execução Fiscal 0020533-69.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 186.463,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CIA TUKY INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

DOMINGOS CESAR RODRIGUES

CPF

Reu

MARCELO GEORGES KHOURY

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/01/2026, 18:59

Outras decisões

12/01/2026, 18:15

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2025, 13:37

Recebidos os autos

12/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 13:24

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/10/2025, 15:33

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 18:15

Decisão

•12/11/2025, 20:19

14/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/01/2026, 18:59

Outras decisões

12/01/2026, 18:15

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2025, 13:37

Recebidos os autos

12/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 13:24

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:25

Recebidos os autos

03/10/2025, 18:18

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/09/2024, 13:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2024, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2024, 14:53

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de CIA TUKY INDUSTRIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de DOMINGOS CESAR RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARCELO GEORGES KHOURY em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:45

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020533-69.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CIA TUKY INDUSTRIAL, DOMINGOS CESAR RODRIGUES, MARCELO GEORGES KHOURY DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:01

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:58

Declarada incompetência

07/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:16

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2022, 12:36

Recebidos os autos

02/09/2022, 12:36

Decisão interlocutória - deferimento

02/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:54

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de DOMINGOS CESAR RODRIGUES em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de CIA TUKY INDUSTRIAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de MARCELO GEORGES KHOURY em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:32

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 21:04

Decisão

•12/11/2025, 20:19

Decisão

•05/05/2025, 16:09

Decisão

•11/12/2023, 13:00

Decisão

•07/11/2023, 15:58

Decisão

•02/09/2022, 12:36