Execução Fiscal 0031995-83.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0031995-83.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:04

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031995-83.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Não há falar em condenação em honorários advocatícios, porque a representação processual da executada está irregular, não sendo o caso de conhecimento da exceção de pré-executividade. Não há procuração juntada. Por outro lado, não foi esclarecido o motivo do cancelamento, de modo que não pode ser presumido do mero protocolo da exceção de pré-executividade, já que o DF a impugnou. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:16

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 13:50

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 12:16

Sentença

•07/12/2023, 15:09

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL em 01/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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