Inquérito Policial 0708128-86.2020.8.07.0004 - TJDFT

Inquérito Policial 0708128-86.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 13:09

Juntada de certidão

15/12/2023, 18:38

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:27

Transitado em Julgado em 05/12/2023

12/12/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708128-86.2020.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA SENTENÇA Vistos estes autos. PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 159020511), cujo cumprimento se deu integralmente, como provam os documentos acostados aos autos. Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público, declaro a extinção da punibilidade de PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, e determino o arquivamento do feito. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se as partes. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 13:22

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

05/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

05/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 21/09/2022

18/11/2023, 11:58

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 14:15

Sentença

•05/12/2023, 17:58

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 13/12/2023.

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 21/09/2022

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