Cumprimento de sentença 0712468-68.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.874,19

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA

CPF

Autor

ALCIONE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MAGALHAES MANSUR

OAB/DF 70796·CPF·Representa: Autor

MAYRA COSMO DA SILVA

OAB/DF 44469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:54

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

25/08/2025, 19:04

Indeferido o pedido de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA - CPF: 381.006.571-49 (EXEQUENTE)

25/08/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/08/2025, 08:38

Processo Desarquivado

22/08/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:41

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:41

Recebidos os autos

15/07/2025, 13:58

Determinado o arquivamento definitivo

15/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:54

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

25/08/2025, 19:04

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 19:04

Decisão

•25/08/2025, 19:04

Indeferido o pedido de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA - CPF: 381.006.571-49 (EXEQUENTE)

25/08/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/08/2025, 08:38

Processo Desarquivado

22/08/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:41

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:41

Recebidos os autos

15/07/2025, 13:58

Determinado o arquivamento definitivo

15/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:32

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 02:44

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:40

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:30

Deferido em parte o pedido de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA - CPF: 381.006.571-49 (EXEQUENTE)

16/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

13/06/2025, 19:05

Processo Desarquivado

10/06/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:16

Processo Desarquivado

10/04/2025, 04:30

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 21/01/2025

27/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de ALCIONE OLIVEIRA SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:26

Decorrido prazo de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:34

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:26

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:02

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/12/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:31

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

24/09/2024, 16:29

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

16/09/2024, 13:22

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 13:21

Desentranhado o documento

16/09/2024, 13:21

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:06

Juntada de alvará de levantamento

12/09/2024, 15:06

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:06

Juntada de alvará de levantamento

12/09/2024, 15:06

Recebidos os autos

12/09/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

12/09/2024, 14:42

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de ALCIONE OLIVEIRA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:13

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:50

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:17

Deferido o pedido de ALCIONE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 848.245.141-34 (EXECUTADO).

26/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:18

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:32

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:31

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

01/08/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:09

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:33

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2024, 10:42

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:32

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/06/2024, 09:38

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

04/06/2024, 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

16/05/2024, 13:31

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de ALCIONE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 848.245.141-34 (EXECUTADO) em 14/05/2024.

15/05/2024, 13:51

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:35

Deferido o pedido de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA - CPF: 381.006.571-49 (EXEQUENTE).

29/04/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 12:30

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2024, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

26/02/2024, 13:08

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/02/2024, 12:21

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:21

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:51

Deferido o pedido de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA - CPF: 381.006.571-49 (REQUERENTE).

23/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

22/02/2024, 19:12

Processo Desarquivado

09/02/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 29/01/2024

31/01/2024, 19:48

Decorrido prazo de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:14

Decorrido prazo de ALCIONE OLIVEIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:12

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:49

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (02.10.2023 - artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, em 13.11.2023 – Id 178304486 (artigos 405 e 406 do Código Civil e art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), tudo até o efetivo pagamento; e, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$1.000,00 (mil reais), relativa à ultima parcela vincenda em 02.01.2024, a qual, por sua vez, deverá ser atualizada pelo INPC e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir do respectivo vencimento até o efetivo pagamento. Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Anote-se a revelia no sistema. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

07/12/2023, 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

05/12/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

21/11/2023, 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/11/2023, 18:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2023, 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/11/2023, 03:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 10:38

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:29

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/10/2023, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 13:34

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:35

Deferido o pedido de MARIA DAMASCENO DE MIRANDA SOUSA - CPF: 381.006.571-49 (REQUERENTE).

04/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/10/2023, 12:58

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/10/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 15:37

Decisão

•15/07/2025, 13:58

Decisão

•15/07/2025, 13:58

Decisão

•16/06/2025, 14:30

Decisão

•16/06/2025, 14:30

Sentença

•05/12/2024, 16:03

Sentença

•03/12/2024, 17:44

Despacho

•12/09/2024, 15:02

Decisão

•03/09/2024, 14:14

Decisão

•26/08/2024, 15:17

Decisão

•26/08/2024, 15:16

Despacho

•19/08/2024, 17:36

Despacho

•14/08/2024, 15:05

Despacho

•14/08/2024, 15:05

Todos os documentos(23)

Decisão

•25/08/2025, 19:04

Decisão

•25/08/2025, 19:04

Decisão

•15/07/2025, 13:58

Decisão

•15/07/2025, 13:58

Decisão

•16/06/2025, 14:30

Decisão

•16/06/2025, 14:30

Sentença

•05/12/2024, 16:03

Sentença

•03/12/2024, 17:44

Despacho

•12/09/2024, 15:02

Decisão

•03/09/2024, 14:14

Decisão

•26/08/2024, 15:17

Decisão

•26/08/2024, 15:16

Despacho

•19/08/2024, 17:36

Despacho

•14/08/2024, 15:05

Despacho

•14/08/2024, 15:05

Despacho

•01/08/2024, 09:38

Despacho

•01/08/2024, 09:38

Decisão

•29/04/2024, 19:35

Decisão

•23/02/2024, 16:51

Sentença

•13/12/2023, 19:51

Sentença

•07/12/2023, 15:29

Sentença

•07/12/2023, 15:29

Decisão

•04/10/2023, 17:35