Embargos de Declaração Cível 0719284-58.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 117.074,01

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI RODRIGO PAULO DA CUNHA NEVES

OAB/DF 31946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 16:28

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:25

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/12/2023, 16:37

Despacho

•15/09/2023, 18:34

03/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/12/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 16:28

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:31

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

15/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 00:10

Publicado Ementa em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/08/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2023, 16:16

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/06/2023, 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/06/2023, 12:52

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:34

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/06/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

28/06/2023, 07:21

Recebidos os autos

28/06/2023, 07:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/06/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 15:27

Despacho

•15/09/2023, 18:31

Acórdão

•18/08/2023, 11:23

Sentença

•13/04/2023, 15:26

Despacho

•24/03/2023, 15:53

Decisão

•10/03/2023, 17:20

Decisão

•10/01/2023, 15:42

Decisão

•22/12/2022, 14:08

Despacho

•22/12/2022, 12:38

Outros Documentos

•22/12/2022, 11:42