Execução de Título Extrajudicial 0720332-51.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO PRIETO GONCALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:09

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720332-51.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA EXECUTADO: PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO PRIETO GONCALVES SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2024, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/01/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO PRIETO GONCALVES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:27

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO PRIETO GONCALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Requerido: PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO PRIETO GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 12:51:58. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0720332-51.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2023, 21:18

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/11/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/11/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 10:53

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 20:15

Recebida a emenda à inicial

23/10/2023, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/10/2023, 23:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/10/2023, 10:01

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:57

Recebidos os autos

05/10/2023, 22:06

Determinada a emenda à inicial

05/10/2023, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/09/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO PRIETO GONCALVES em 29/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO PRIETO GONCALVES em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO PRIETO GONCALVES em 12/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Certidão em 13/12/2023.

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