Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722086-80.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALESSANDRO PEREIRA RANGEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

OAB/DF 53517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALESSANDRO PEREIRA RANGEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:27

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2024, 22:00

Juntada de certidão

19/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:22

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024, 15:17

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:27

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2024, 22:00

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 16:27

Despacho

•10/06/2024, 17:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:22

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2024, 16:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

03/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:45

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:45

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:45

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/02/2024, 10:25

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:28

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 14:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:18

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

07/12/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 17:03

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:28

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

04/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

29/09/2023, 10:05

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:05

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 14:43

Agravo

•03/06/2024, 13:37

Decisão

•24/05/2024, 18:14

Manifestação do MPDFT

•25/03/2024, 18:47

Decisão

•22/03/2024, 13:38

Decisão

•13/03/2024, 16:45

Acórdão

•07/12/2023, 16:49

Despacho

•30/08/2023, 14:25

Despacho

•21/08/2023, 18:24

Decisão

•10/08/2023, 18:37

Manifestação do MPDFT

•04/08/2023, 10:36

Sentença

•03/08/2023, 18:12

Despacho

•19/07/2023, 16:50

Decisão

•13/04/2023, 17:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/06/2024, 16:27

Despacho

•10/06/2024, 17:21

Agravo

•03/06/2024, 13:37

Decisão

•24/05/2024, 18:14

Manifestação do MPDFT

•25/03/2024, 18:47

Decisão

•22/03/2024, 13:38

Decisão

•13/03/2024, 16:45

Acórdão

•07/12/2023, 16:49

Despacho

•30/08/2023, 14:25

Despacho

•21/08/2023, 18:24

Decisão

•10/08/2023, 18:37

Manifestação do MPDFT

•04/08/2023, 10:36

Sentença

•03/08/2023, 18:12

Despacho

•19/07/2023, 16:50

Decisão

•13/04/2023, 17:16

Despacho

•10/04/2023, 18:50

Decisão

•24/03/2023, 16:51