Apelação Cível 0706020-37.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

PATRICK ANDRADE ARRIVABENE

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILANDO BARROSO DE OLIVEIRA

OAB/PI 2634·CPF·Representa: Autor

REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES

OAB/PB 29574·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11890·CPF·Representa: Réu

EDILANDO BARROSO DE OLIVEIRA

OAB/PI 2634·CPF·Representa: Réu

REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES

OAB/PB 29574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

PATRICK ANDRADE ARRIVABENE

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

IADES

Terceiro

INSTITUICAO AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO - IADES

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

PATRICK ANDRADE ARRIVABENE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de PATRICK ANDRADE ARRIVABENE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:42

Conhecido o recurso de PATRICK ANDRADE ARRIVABENE - CPF: 067.264.983-73 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 15:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

09/10/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.

11/09/2025, 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 13:34

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de PATRICK ANDRADE ARRIVABENE em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Despacho

•03/06/2025, 18:56

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:42

Conhecido o recurso de PATRICK ANDRADE ARRIVABENE - CPF: 067.264.983-73 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 15:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

09/10/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.

11/09/2025, 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 13:34

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de PATRICK ANDRADE ARRIVABENE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

29/05/2025, 13:43

Recebidos os autos

29/05/2025, 13:43

Recebidos os autos

26/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/05/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 12:35

Despacho

•03/06/2025, 18:54

Decisão

•28/01/2025, 18:12

Sentença

•18/12/2024, 16:16

Decisão

•14/10/2024, 11:53

Decisão

•18/09/2024, 14:37

Decisão

•10/09/2024, 18:09

Decisão

•30/08/2024, 13:37

Decisão

•19/08/2024, 14:39

Decisão

•16/07/2024, 14:33

Decisão

•07/06/2024, 20:34

Despacho

•17/04/2024, 14:15

Decisão

•07/03/2024, 17:14

Decisão

•05/02/2024, 18:16

Todos os documentos(25)

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Despacho

•03/06/2025, 18:56

Despacho

•03/06/2025, 18:54

Decisão

•28/01/2025, 18:12

Sentença

•18/12/2024, 16:16

Decisão

•14/10/2024, 11:53

Decisão

•18/09/2024, 14:37

Decisão

•10/09/2024, 18:09

Decisão

•30/08/2024, 13:37

Decisão

•19/08/2024, 14:39

Decisão

•16/07/2024, 14:33

Decisão

•07/06/2024, 20:34

Despacho

•17/04/2024, 14:15

Decisão

•07/03/2024, 17:14

Decisão

•05/02/2024, 18:16

Decisão

•30/01/2024, 18:00

Decisão

•14/09/2023, 18:31

Decisão

•29/08/2023, 17:38

Decisão

•31/07/2023, 11:49

Decisão

•15/06/2023, 14:42

Decisão

•12/06/2023, 12:16

Documento de Comprovação

•09/06/2023, 16:59

Decisão

•09/06/2023, 14:44

Decisão

•26/05/2023, 17:40

Despacho

•26/05/2023, 11:53