Agravo em Recurso Especial 0727414-54.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MATEUS FERREIRA RAMOS

CPF

Autor

EGLON FERREIRA SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

JAIR ALVES BORGES

OAB/DF 62545·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362227/2025

25/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 362227/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

17/04/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

17/04/2025, 05:30

Não conhecido o recurso de MATEUS FERREIRA RAMOS

17/04/2025, 05:30

Conheço do agravo de EGLON FERREIRA SOARES para negar provimento ao Recurso Especial

17/04/2025, 05:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/03/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2025, 13:05

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362227/2025

25/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 362227/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2025, 05:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2025, 05:30

24/04/2025, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

17/04/2025, 05:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

17/04/2025, 05:30

Não conhecido o recurso de MATEUS FERREIRA RAMOS

17/04/2025, 05:30

Conheço do agravo de EGLON FERREIRA SOARES para negar provimento ao Recurso Especial

17/04/2025, 05:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/03/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198522/2025

11/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 198522/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025, 16:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

26/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/02/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:00

-

•14/02/2025, 17:18

-

•14/02/2025, 17:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 17:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 17:18

-

•14/02/2025, 17:18

-

•14/02/2025, 17:18

-

•14/02/2025, 17:18

-

•14/02/2025, 17:18