Execução Fiscal 0050975-15.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.015,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ NACHTIGALL BACCI

OAB/DF 13509·CPF·Representa: Réu

ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 36527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ANDRE MONTEIRO MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 28/10/2025

04/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:46

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:09

Recebidos os autos

04/09/2025, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:29

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 28/10/2025

04/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 15:09

Sentença

•04/09/2025, 18:04

09/09/2025, 02:46

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:09

Recebidos os autos

04/09/2025, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/12/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:43

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050975-15.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDRE MONTEIRO MOTA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Condeno o Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo nas porcentagens mínimas estabelecidas nos incisos do §3º do art. 85 do CPC sobre o proveito econômico obtido, tendo como parâmetro o débito cancelado devidamente atualizado. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 19:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/12/2023, 14:31

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 16:53

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:32

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:56

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:44

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/11/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 20:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Recebidos os autos

05/06/2020, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2020, 11:48

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:41

Recebidos os autos

28/04/2020, 16:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2020, 16:01

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2020, 12:55

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 06:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:43

Recebidos os autos

19/12/2019, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 16:58

Juntada de certidão

19/12/2019, 16:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 18:14

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO MOTA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 20:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:36

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:35

Publicado Certidão em 11/09/2019.

11/09/2019, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 19:11

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/09/2019, 19:14

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 14:30

Despacho

•03/09/2024, 15:59

Despacho

•08/08/2024, 17:09

Sentença

•11/12/2023, 12:14

Sentença

•07/12/2023, 14:31

Decisão

•31/03/2022, 11:23

Decisão

•25/02/2022, 15:10

Decisão

•05/06/2020, 11:48

Decisão

•29/04/2020, 12:41

Decisão

•28/04/2020, 16:01

Despacho

•08/01/2020, 19:44

Despacho

•19/12/2019, 18:43