Embargos à Execução 0002642-96.2008.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 45.385,26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:36

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:35

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.

19/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:21

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002642-96.2008.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DECISÃO No ID: 55648267, o SINDIRETA e outros requereram o arquivamento do feito. Instado, o Distrito Federal concordou com o arquivamento (ID: 56997681). I – DAS CUSTAS Firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. O v. acórdão de ID: 14741514 condenou o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Sem custas, devido à sucumbência e à isenção legal do Distrito Federal. II – DO ARQUIVAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Transitado em julgado os embargos à execução (ID: 44916863) e realizado o efetivo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 53732391), arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Translade-se a certidão de trânsito em julgado dos presentes embargos para a respectiva execução. Brasília, 19 de março de 2024. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:19

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:36

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:35

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.

19/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:21

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002642-96.2008.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DECISÃO No ID: 55648267, o SINDIRETA e outros requereram o arquivamento do feito. Instado, o Distrito Federal concordou com o arquivamento (ID: 56997681). I – DAS CUSTAS Firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. O v. acórdão de ID: 14741514 condenou o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Sem custas, devido à sucumbência e à isenção legal do Distrito Federal. II – DO ARQUIVAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Transitado em julgado os embargos à execução (ID: 44916863) e realizado o efetivo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 53732391), arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Translade-se a certidão de trânsito em julgado dos presentes embargos para a respectiva execução. Brasília, 19 de março de 2024. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:19

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

18/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:16

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/03/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 20:16

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002642-96.2008.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DECISÃO No ID: 53732389, o Distrito Federal juntou o comprovante de depósito judicial relativo ao pagamento dos honorários sucumbenciais. No ID: 54666988, o credor manifestou concordância com o montante depositado pelo DF. Ante o pagamento, julgo extinta a execução em face de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Expeça-se alvará levantamento de valores, na modalidade PIX. Digam as partes se há algum pedido pendente de julgamento nos presentes autos. Brasília, 23 de janeiro de 2024. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:56

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:28

Juntada de certidão

24/01/2024, 19:28

Juntada de alvará de levantamento

24/01/2024, 19:28

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:30

Deferido o pedido de

23/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

08/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002642-96.2008.8.07.0000. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF DESPACHO No ID: 53732391, o Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial referente aos honorários sucumbenciais. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se a parte exequente (M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS) para se manifestar sobre a quitação. Brasília, 6 de dezembro de 2023. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador

12/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:07

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:25

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

03/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:25

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:56

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:48

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2023, 17:53

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/07/2023, 21:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 21:33

Outras Decisões

17/05/2023, 17:47

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

15/05/2023, 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

12/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 19:51

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:03

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/04/2023, 21:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

01/04/2023, 13:46

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/03/2023, 14:41

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

22/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 14:15

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:14

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:00

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

16/06/2021, 12:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

16/06/2021, 11:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

16/06/2021, 11:10

Juntada de certidão

16/06/2021, 11:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:18

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:04

Juntada de certidão

30/04/2021, 16:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)

30/04/2021, 15:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/04/2021, 15:03

Recebidos os autos

30/04/2021, 15:03

Negativa de Seguimento

30/04/2021, 15:03

Defiro

30/04/2021, 15:03

Recebidos os autos

30/04/2021, 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2021, 13:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2021, 12:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 10:54

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:52

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/04/2021, 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2021, 16:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/04/2021, 15:23

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:04

Recebidos os autos

15/04/2021, 09:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

15/04/2021, 07:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

14/04/2021, 16:07

Transitado em Julgado em 08/04/2021

14/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (EMBARGADO) em 11/03/2021.

24/03/2021, 18:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:18

Publicado Ementa em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:11

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

10/02/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2020, 12:54

Recebidos os autos

25/11/2020, 13:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

18/11/2020, 22:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

17/11/2020, 19:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/11/2020, 16:40

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:45

Recebidos os autos

16/11/2020, 21:17

Outras Decisões

16/11/2020, 21:17

Recebidos os autos

15/11/2020, 20:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

15/11/2020, 20:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

15/11/2020, 20:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

10/11/2020, 19:50

Juntada de certidão

10/11/2020, 19:50

Apensado ao processo 0008434-65.2007.8.07.0000

05/11/2020, 16:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) em 26/10/2020.

30/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:10

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 08:35

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 08:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:17

Juntada de certidão

30/09/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:58

Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

30/09/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 19:23

Recebidos os autos

29/09/2020, 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

29/09/2020, 14:36

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

29/09/2020, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2020, 08:08

Juntada de certidão

28/09/2020, 20:47

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio - (em grau de recurso)

28/09/2020, 09:50

Juntada de certidão

28/09/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 06:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

25/09/2020, 04:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO - (em grau de recurso)

24/09/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

24/09/2020, 14:24

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:24

Recebidos os autos

23/09/2020, 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2020, 17:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/09/2020, 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/09/2020, 13:59

Juntada de certidão

23/09/2020, 13:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:01

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

20/08/2020, 12:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/08/2020, 15:58

Recebidos os autos

19/08/2020, 15:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO2 - (em grau de recurso)

19/08/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:48

Recebidos os autos

19/08/2020, 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2020, 15:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2020, 15:14

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/08/2020, 14:46

Juntada de certidão

19/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de agravo interno

18/08/2020, 22:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 17:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:00

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

24/07/2020, 03:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/07/2020, 17:24

Recebidos os autos

23/07/2020, 17:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO2 - (em grau de recurso)

23/07/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2020, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2020, 14:54

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2020, 14:18

Juntada de certidão

23/07/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 20:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 07:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

12/06/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 02:16

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)

10/03/2020, 15:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 435)

10/03/2020, 15:45

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:57

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:57

Remetidos os Autos da(o) 57795 para SERECO - (em grau de recurso)

06/03/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 16:28

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 16:30

Decisão

•22/03/2024, 13:24

Despacho

•07/03/2024, 12:29

Despacho

•07/03/2024, 11:16

Decisão

•25/01/2024, 13:56

Decisão

•23/01/2024, 16:36

Despacho

•11/12/2023, 13:11

Despacho

•11/12/2023, 12:07

Despacho

•07/11/2023, 12:31

Decisão

•18/07/2023, 12:39

Decisão

•17/07/2023, 17:53

Decisão

•17/05/2023, 21:33

Decisão

•17/05/2023, 17:47

Despacho

•17/04/2023, 14:20

Despacho

•17/04/2023, 14:03

Todos os documentos(50)

Decisão

•22/03/2024, 16:30

Decisão

•22/03/2024, 13:24

Despacho

•07/03/2024, 12:29

Despacho

•07/03/2024, 11:16

Decisão

•25/01/2024, 13:56

Decisão

•23/01/2024, 16:36

Despacho

•11/12/2023, 13:11

Despacho

•11/12/2023, 12:07

Despacho

•07/11/2023, 12:31

Decisão

•18/07/2023, 12:39

Decisão

•17/07/2023, 17:53

Decisão

•17/05/2023, 21:33

Decisão

•17/05/2023, 17:47

Despacho

•17/04/2023, 14:20

Despacho

•17/04/2023, 14:03

Decisão

•22/03/2023, 14:14

Decisão

•30/04/2021, 16:04

Decisão

•30/04/2021, 15:03

Despacho

•20/04/2021, 12:40

Despacho

•19/04/2021, 18:52

Despacho

•15/04/2021, 09:04

Acórdão

•11/02/2021, 12:07

Decisão

•16/11/2020, 21:17

Despacho

•30/09/2020, 13:58

Despacho

•29/09/2020, 19:23

Despacho

•25/09/2020, 06:58

Despacho

•24/09/2020, 14:24

Despacho

•20/08/2020, 13:13

Despacho

•19/08/2020, 15:58

Despacho

•24/07/2020, 10:32

Despacho

•23/07/2020, 17:24

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

Decisão

•05/03/2020, 16:28

Decisão

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

Acórdão

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

Acórdão

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

Decisão

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

Decisão

•05/03/2020, 16:28

Decisão Tribunal Superior

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28

DESPACHO

•05/03/2020, 16:28