Cumprimento de sentença 0045640-02.2006.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 20:05

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:49

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 00:40

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:55

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 20:05

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:49

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 00:40

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:55

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2025, 00:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 00:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 00:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 15:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:58

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/11/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/11/2024, 13:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:35

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/09/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 00:25

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:04

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:28

Outras decisões

22/08/2024, 16:03

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2024, 14:14

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/07/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:29

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:54

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:17

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0045640-02.2006.8.07.0016. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora TERRACAP, ID 192556612. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024 13:30:18. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:04

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:04

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0045640-02.2006.8.07.0016. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Defiro a dilação por 30 dias. Intime-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023 16:13:06. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:48

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/12/2023, 16:09

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0045640-02.2006.8.07.0016. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA DESPACHO Id 180157017. À requerida quanto ao pedido de prazo formulado pela parte autora. Ciência ao MP. Int. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:34

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 23:08

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:37

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:52

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:02

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 05:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:34

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:29

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:12

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 20:34

Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:12

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:48

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:50

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (AUTOR).

09/03/2023, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 14:59

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/12/2022, 12:48

Recebidos os autos

19/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:48

Recebidos os autos

05/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:14

Recebidos os autos

27/06/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:26

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:25

Recebidos os autos

24/05/2022, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2022, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:48

Recebidos os autos

16/08/2021, 19:30

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2021, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:49

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 10:47

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:34

Recebidos os autos

19/05/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/05/2021, 08:01

Juntada de certidão

19/05/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 20:37

Recebidos os autos

25/06/2020, 14:57

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2020, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/06/2020, 12:50

Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 17:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:24

Recebidos os autos

13/04/2020, 15:01

Decisão interlocutória #Não preenchido#

13/04/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2020, 10:43

Recebidos os autos

03/03/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/02/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 18:19

Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/11/2019, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 14:48

Juntada de mandado

21/10/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 15:27

Recebidos os autos

18/10/2019, 15:27

Publicado Despacho em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/10/2019, 23:28

Juntada de certidão

14/10/2019, 23:28

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 23:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/10/2019, 22:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 22:13

Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 16:13

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:59

Recebidos os autos

12/09/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 19:19

Juntada de certidão

11/09/2019, 19:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:17

Publicado Certidão em 02/09/2019.

02/09/2019, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 21:12

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:43

Juntada de certidão

29/08/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 19:55

Juntada de certidão

28/08/2019, 15:31

Publicado Certidão em 21/08/2019.

21/08/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 12:57

Juntada de certidão

16/08/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:36

Recebidos os autos

25/04/2019, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:27

Juntada de certidão

23/04/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 16:08

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:17

Recebidos os autos

21/03/2019, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/03/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 14:18

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 11:49

Decisão

•17/07/2025, 18:06

Despacho

•02/07/2025, 12:55

Despacho

•01/07/2025, 14:09

Decisão

•12/11/2024, 15:58

Decisão

•12/11/2024, 15:37

Decisão

•27/09/2024, 17:04

Despacho

•19/09/2024, 16:04

Despacho

•19/09/2024, 13:54

Decisão

•23/08/2024, 09:28

Decisão

•22/08/2024, 16:03

Despacho

•24/07/2024, 14:15

Despacho

•23/07/2024, 17:26

Despacho

•19/07/2024, 13:54

Despacho

•19/07/2024, 12:50

Todos os documentos(58)

Decisão

•18/07/2025, 11:49

Decisão

•17/07/2025, 18:06

Despacho

•02/07/2025, 12:55

Despacho

•01/07/2025, 14:09

Decisão

•12/11/2024, 15:58

Decisão

•12/11/2024, 15:37

Decisão

•27/09/2024, 17:04

Despacho

•19/09/2024, 16:04

Despacho

•19/09/2024, 13:54

Decisão

•23/08/2024, 09:28

Decisão

•22/08/2024, 16:03

Despacho

•24/07/2024, 14:15

Despacho

•23/07/2024, 17:26

Despacho

•19/07/2024, 13:54

Despacho

•19/07/2024, 12:50

Despacho

•11/04/2024, 15:44

Despacho

•11/04/2024, 14:00

Despacho

•14/03/2024, 14:04

Despacho

•13/03/2024, 16:36

Despacho

•15/12/2023, 16:56

Despacho

•15/12/2023, 16:48

Despacho

•11/12/2023, 13:34

Despacho

•07/12/2023, 17:19

Despacho

•19/10/2023, 16:37

Despacho

•19/10/2023, 16:06

Despacho

•15/09/2023, 14:02

Despacho

•15/09/2023, 13:46

Despacho

•09/08/2023, 10:34

Despacho

•08/08/2023, 17:45

Despacho

•15/06/2023, 16:18

Despacho

•15/06/2023, 15:12

Despacho

•11/05/2023, 17:01

Despacho

•11/05/2023, 14:48

Decisão

•09/03/2023, 17:50

Decisão

•09/03/2023, 14:59

Decisão

•19/12/2022, 14:28

Decisão

•19/12/2022, 12:48

Despacho

•05/09/2022, 18:13

Despacho

•05/09/2022, 13:48

Despacho

•28/06/2022, 13:14

Despacho

•27/06/2022, 20:05

Despacho

•24/05/2022, 15:16

Despacho

•24/05/2022, 12:25

Decisão

•16/08/2021, 19:30

Despacho

•20/05/2021, 07:34

Despacho

•19/05/2021, 18:39

Decisão

•26/06/2020, 20:37

Decisão

•25/06/2020, 14:57

Decisão

•13/04/2020, 15:24

Decisão

•13/04/2020, 15:01

Despacho

•03/03/2020, 14:38

Despacho

•18/10/2019, 15:27

Despacho

•11/10/2019, 13:14

Despacho

•13/09/2019, 14:59

Despacho

•12/09/2019, 15:29

Despacho

•25/04/2019, 16:36

Despacho

•22/03/2019, 15:09

Despacho

•21/03/2019, 14:17