Recurso Especial 0703828-68.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/08/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:49

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

18/07/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/07/2024, 17:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/06/2024, 15:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/07/2024, 21:50

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