Execução de Título Extrajudicial 0702564-97.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 61.262,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

14/04/2024, 00:01

Transitado em Julgado em 11/04/2024

13/04/2024, 23:59

Decorrido prazo de EDMUNDO DA ROCHA GONCALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de WILLIAM BARROS GONCALVES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:05

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em face EDMUNDO DA ROCHA GONCALVES. Na decisão de ID 51160398 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 181168679. A parte credora não se manifestou. A parte requerida pugnou pela pronúncia da prescrição. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 51160398, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Promovo a baixa do RENAJUD, conforme protocolo anexo. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/02/2024, 14:41

Decorrido prazo de WILLIAM BARROS GONCALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:52

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

14/04/2024, 00:01

Transitado em Julgado em 11/04/2024

13/04/2024, 23:59

Decorrido prazo de EDMUNDO DA ROCHA GONCALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de WILLIAM BARROS GONCALVES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:05

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em face EDMUNDO DA ROCHA GONCALVES. Na decisão de ID 51160398 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 181168679. A parte credora não se manifestou. A parte requerida pugnou pela pronúncia da prescrição. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 51160398, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Promovo a baixa do RENAJUD, conforme protocolo anexo. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/02/2024, 14:41

Decorrido prazo de WILLIAM BARROS GONCALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:42

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702564-97.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO BARROS DE ALCANTARA GONCALVES, SHARLENE DE ALCANTARA GONCALVES, ALEXANDRE BARROS DE ALCANTARA GONCALVES, FERNANDO BARROS GONCALVES EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDMUNDO DA ROCHA GONCALVES, WILLIAM BARROS GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 04/12/2023, nos termos de decisão/certidão id 51160398. Após, conclusos para sentença. Gama, 11 de dezembro de 2023 11:02:36. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 11:02

Processo Desarquivado

11/12/2023, 11:01

Arquivado Provisoramente

28/03/2023, 12:23

Processo Desarquivado

28/03/2023, 04:03

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:02

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 15:43

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:38

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 10:35

Outras decisões

05/03/2021, 09:16

Recebidos os autos

05/03/2021, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:55

Recebidos os autos

27/02/2021, 08:51

Decisão interlocutória - deferimento

27/02/2021, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/02/2021, 18:58

Outras decisões

05/02/2021, 18:36

Recebidos os autos

05/02/2021, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 21:51

Recebidos os autos

01/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

01/02/2021, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2021, 20:13

Recebidos os autos

27/01/2021, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/12/2020, 16:35

Processo Desarquivado

02/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:24

Arquivado Provisoramente

04/02/2020, 16:38

Decorrido prazo de EDMUNDO DA ROCHA GONCALVES em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDMUNDO DA ROCHA GONÇALVES em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARROS DE ALCANTARA GONCALVES em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:10

Decorrido prazo de SHARLENE DE ALCANTARA GONCALVES em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS DE ALCANTARA GONCALVES em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS GONCALVES em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 04:10

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 12:51

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDMUNDO DA ROCHA GONÇALVES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARROS DE ALCANTARA GONCALVES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 16:20

Decorrido prazo de SHARLENE DE ALCANTARA GONCALVES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 16:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS DE ALCANTARA GONCALVES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 16:20

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS GONCALVES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:02

Recebidos os autos

02/12/2019, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2019, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 13:42

Recebidos os autos

18/11/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 14:31

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:27

Recebidos os autos

05/11/2019, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 19:42

Decisão interlocutória - indeferimento

05/11/2019, 19:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/10/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 18:01

Juntada de certidão

09/10/2019, 18:01

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 07:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:56

Recebidos os autos

19/09/2019, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2019, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/09/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:59

Decisão interlocutória - deferimento

23/07/2019, 20:53

Recebidos os autos

23/07/2019, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 17:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDMUNDO DA ROCHA GONÇALVES em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:12

Juntada de certidão

03/06/2019, 16:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 18:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/05/2019, 14:13

Publicado Certidão em 23/05/2019.

23/05/2019, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 22:21

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:57

Juntada de certidão

21/05/2019, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2019, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2019, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2019, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2019, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2019, 13:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/04/2019, 16:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/03/2019, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2019, 18:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/03/2019, 14:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/03/2019, 14:15

Publicado Decisão em 01/03/2019.

01/03/2019, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 08:41

Recebidos os autos

26/02/2019, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento

26/02/2019, 18:33

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/02/2019, 13:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 04:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARROS DE ALCANTARA GONCALVES em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 09:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS DE ALCANTARA GONCALVES em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/02/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 11:21

Publicado Decisão em 01/02/2019.

01/02/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 08:09

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 22:22

Recebidos os autos

29/01/2019, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

29/01/2019, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/01/2019, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 10:55

Publicado Certidão em 21/01/2019.

21/01/2019, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2019, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:09

Juntada de certidão

16/01/2019, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2019, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2019, 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2018, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2018, 10:23

Recebidos os autos

14/12/2018, 15:18

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2018, 15:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/12/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 10:59

Publicado Decisão em 29/11/2018.

29/11/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 08:00

Recebidos os autos

26/11/2018, 18:26

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2018, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/11/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 11:43

Publicado Certidão em 17/10/2018.

17/10/2018, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 14:15

Juntada de certidão

15/10/2018, 14:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 14:48

Publicado Certidão em 04/10/2018.

04/10/2018, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 06:41

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 17:12

Juntada de certidão

01/10/2018, 17:12

Juntada de certidão

01/10/2018, 17:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 05:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 18:45

Publicado Certidão em 07/08/2018.

07/08/2018, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 19:42

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 11:29

Juntada de certidão

03/08/2018, 11:29

Expedição de Ofício.

03/08/2018, 11:27

Juntada de ofício

03/08/2018, 11:27

Decisão interlocutória - deferimento

31/07/2018, 17:59

Recebidos os autos

31/07/2018, 17:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/07/2018, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 14:57

Publicado Certidão em 16/07/2018.

16/07/2018, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2018, 03:22

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 16:39

Juntada de certidão

12/07/2018, 16:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 07:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 07:50

Publicado Decisão em 03/07/2018.

03/07/2018, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2018, 04:21

Recebidos os autos

28/06/2018, 16:53

Decisão interlocutória - recebido

28/06/2018, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/06/2018, 13:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 17:53

Publicado Certidão em 11/06/2018.

11/06/2018, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:52

Juntada de certidão

07/06/2018, 14:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 14:41

Publicado Certidão em 25/05/2018.

25/05/2018, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018, 07:58

Juntada de certidão

22/05/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2018, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 18:43

Recebidos os autos

04/05/2018, 15:59

Concedida a Medida Liminar

04/05/2018, 15:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

23/04/2018, 17:38

Juntada de certidão

23/04/2018, 17:38

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

23/04/2018, 16:29

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 16:29

Documentos

Sentença

•03/03/2024, 21:41

Sentença

•22/02/2024, 19:09

Sentença

•22/02/2024, 16:50

Decisão

•05/03/2021, 09:16

Decisão

•01/03/2021, 11:55

Decisão

•27/02/2021, 08:51

Decisão

•05/02/2021, 18:36

Decisão

•01/02/2021, 15:14

Decisão

•01/02/2021, 15:14

Decisão

•27/01/2021, 20:12

Decisão

•02/12/2019, 18:02

Decisão

•02/12/2019, 16:24

Decisão

•18/11/2019, 15:13

Decisão

•05/11/2019, 19:42

Decisão

•19/09/2019, 18:56

Todos os documentos(25)

Sentença

•03/03/2024, 21:41

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Decisão

•01/03/2021, 11:55

Decisão

•27/02/2021, 08:51

Decisão

•05/02/2021, 18:36

Decisão

•01/02/2021, 15:14

Decisão

•01/02/2021, 15:14

Decisão

•27/01/2021, 20:12

Decisão

•02/12/2019, 18:02

Decisão

•02/12/2019, 16:24

Decisão

•18/11/2019, 15:13

Decisão

•05/11/2019, 19:42

Decisão

•19/09/2019, 18:56

Decisão

•11/09/2019, 17:59

Decisão

•23/07/2019, 20:53

Decisão

•26/02/2019, 18:33

Decisão

•29/01/2019, 18:01

Decisão

•14/12/2018, 15:18

Decisão

•26/11/2018, 18:26

Decisão

•31/07/2018, 17:59

Decisão

•28/06/2018, 16:53

Decisão

•04/05/2018, 18:43

Decisão

•04/05/2018, 15:59