Monitória 0716525-35.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de IEP-DF INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO DISTRITO FEDERAL LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:03

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

18/03/2024, 15:40

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/03/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 13/03/2024

15/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de IEP-DF INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO DISTRITO FEDERAL LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:45

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716525-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: IEP-DF INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO DISTRITO FEDERAL LTDA - EPP REQUERIDO: ANA CATARINA FERREIRA MENDES SENTENÇA Número do Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por IEP-DF INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO DISTRITO FEDERAL LTDA - EPP em desfavor de ANA CATARINA FERREIRA MENDES, partes qualificadas nos autos. Determinada a citação da parte ré, a diligência realizada no endereço informado na petição inicial foi frustrada. Realizada a consulta de endereços aos sistemas disponíveis e intimada a parte autora para que promovesse a indicação do local a ser diligenciado e o recolhimento das custas da diligência, a fim de que fosse cumprido o mandado, sob pena de extinção do feito, a parte autora manteve-se inerte. DECIDO. A ré não foi localizada no endereço declinado na inicial e foram adotadas por este Juízo as diligências necessárias para a sua localização. Contudo, em que pese ter sido realizada a pesquisa de endereços e verificar-se a existência de endereços ainda não diligenciados, a parte autora não indicou endereço, bem como não recolheu as custas intermediárias necessárias para o desentranhamento do mandado para os endereços indicados na pesquisa. Para o desentranhamento de novo mandado, o juiz pode exigir o recolhimento das custas complementares geradas em razão da renovação de diligências, haja vista que, nos termos do art. 82 do CPC, incumbe à parte prover as despesas processuais necessárias ao andamento do feito. Assim, não informando novo endereço e não recolhidas as custas necessárias, impõe-se a extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV e § 3º, do CPC. Custas processuais pela parte autora, que deu causa à extinção do feito. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve resposta. Interposta a apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 21:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/02/2024, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de IEP-DF INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO DISTRITO FEDERAL LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:45

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716525-35.2023.8.07.0003. REQUERENTE: IEP-DF INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO DISTRITO FEDERAL LTDA - EPP REQUERIDO: ANA CATARINA FERREIRA MENDES DESPACHO A fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, realizei a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOSEG e SISBAJUD (antigo Bacenjud) no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida. Assim, no prazo de 15 dias, fica o autor intimado para, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, promover a citação e: - indicar endereço ainda não diligenciado com CEP válido; - indicar o telefone do réu, se possuir; - recolher as custas intermediárias para cada endereço pretendido, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Atendida essa determinação, expeça-se mandado de citação nos endereços indicados que ainda não foram diligenciados. Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Informo ao autor que não será determinado ao oficial de justiça entrar em contato com a parte ou o respectivo advogado diante da ausência de previsão legal. Esclareço ainda que o autor deverá acompanhar a movimentação processual, considerando que não haverá intimação da expedição e distribuição do mandado. Assim, caberá ao autor entrar em contato com o oficial de justiça para cumprimento da liminar - https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ Caso a pesquisa não retorne novos endereços e tenham sido esgotados os meios de localização, deverá a parte requerente indicar o atual paradeiro da parte requerida (com recolhimento de custas intermediárias, se o caso) ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Assim, Número do Classe: MONITÓRIA (40) defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia. Não recolhidas as custas intermediárias, façam-se os autos conclusos para extinção. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

28/11/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 17:20

Recebidos os autos

03/11/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/10/2023, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 08:17

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/08/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2023, 02:15

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 13:13

Recebidos os autos

11/07/2023, 23:44

Outras decisões

11/07/2023, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

05/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/06/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:43

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:09

Determinada a emenda à inicial

09/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/05/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 10:39

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IEP-DF INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO DISTRITO FEDERAL LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 13/03/2024

Decorrido prazo de IEP-DF INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO DISTRITO FEDERAL LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

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