Procedimento Comum Cível 0014203-53.2014.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0014203-53.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014203-53.2014.8.07.0018. EMBARGANTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF, SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL, SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL, SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL, SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça, com a determinação de que seja analisada a possibilidade de homologação dos acordos firmados pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF com diversos sindicatos, considerando apenas os limites da Carta de Representação Sindical de cada um deles (ID 54092104). No despacho de ID 56224809, determinou-se a juntada do termo de transação firmado com o SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL – SINDATE/DF. Sobreveio a petição e documento de IDs 56478457 e 56478458. Brevemente relatados, decido. As partes demonstraram interesse na composição, tendo efetivamente transigido quanto ao objeto do presente processo. Em atenção à determinação do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, registro a regularidade dos acordos celebrados entre as seguintes entidades: - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF e SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL – SINDENFERMEIRO/DF (ID 25589857), devidamente assinado pelos interessados e/ou procuradores com poderes específicos (IDs 24122800 e 25589858), em conformidade com a Carta de Representação Sindical (ID 14481843 – Pág. 39); - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF, SINDICATO DOS MÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL – SINDMÉDICOS/DF e SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL – SODF/DF (ID 25590319), devidamente assinado pelos interessados e/ou procuradores com poderes específicos (respectivamente, IDs 24122800, 25590320 e 14481838 – Pág. 281), em conformidade com a Carta de Representação Sindical (IDs 14481841 – Pág. 276 e 25590321 – Pág. 26); - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF e SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL, DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL – SINDSER/DF (ID 25590324), devidamente assinado pelos interessados e/ou procuradores com poderes específicos (IDs 24122800 e 25590325), em conformidade com a Carta de Representação Sindical (ID 25590327); - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF e SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – SINDRETA/DF (ID 25590331), devidamente assinado pelos interessados e/ou procuradores com poderes específicos (IDs 24122800 e 25590333), em conformidade com a Carta de Representação Sindical (ID 25590339); - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF e SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – SINDIVACS/DF (ID 25590341), devidamente assinado pelos interessados e/ou procuradores com poderes específicos (IDs 24122800 e 25590344), em conformidade com a Carta de Representação Sindical (ID 25590343). - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF e SINDICATO DOS BIOMÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL – SINDBIOMÉDICOS/DF (ID 25590349), devidamente assinado pelos interessados e/ou procuradores com poderes específicos (IDs 24122800 e 25590350), em conformidade com a Carta de Representação Sindical (ID 25590353); - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDSAÚDE/DF e SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL – SINDATE/DF (ID 56478458), devidamente assinado pelos interessados e/ou procuradores com poderes específicos (IDs 24802912 e 25590314), em conformidade com a Carta de Representação Sindical (ID 14481837 – Pág. 274); Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Ante o exposto, HOMOLOGO os acordos celebrados, a fim de que surtam os efeitos legais, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Brasília, D.F., 13 de março de 2024 Desembargador ESDRAS NEVES Relator

18/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 07/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

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