Execução Fiscal 0020327-81.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.373.158,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPER CEI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPER CEI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/05/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:32

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:03

Desapensado do processo #Oculto#

04/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:55

Recebidos os autos

20/01/2026, 13:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/01/2026, 08:58

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:52

Desapensado do processo #Oculto#

05/12/2025, 14:03

Desapensado do processo #Oculto#

04/12/2025, 13:23

Desapensado do processo #Oculto#

01/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/05/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:32

Recebidos os autos

29/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 11:52

Decisão

•09/03/2023, 16:41

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legal

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19/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:03

Desapensado do processo #Oculto#

04/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:55

Recebidos os autos

20/01/2026, 13:52

Desapensado do processo #Oculto#

09/01/2026, 08:58

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:52

Desapensado do processo #Oculto#

05/12/2025, 14:03

Desapensado do processo #Oculto#

04/12/2025, 13:23

Desapensado do processo #Oculto#

01/09/2025, 15:24

Desapensado do processo #Oculto#

27/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:30

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:22

Juntada de alvará de levantamento

16/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:50

Publicado Edital em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020327-81.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA SISBAJUD Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0020327-81.2016.8.07.0018, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 05.411.513/0001-09); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, INTIMADO(A) da PENHORA no valor de R$ 847,95 ( oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), que recaiu sobre sua conta bancária. O prazo para opor Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do término do prazo deste Edital. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e eu, MMª Juíza, o assino. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

12/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

06/12/2023, 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:51

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/11/2023, 08:35

Juntada de certidão

13/11/2023, 07:58

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/09/2023, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:57

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:47

Publicado Edital em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:51

Expedição de Edital.

10/03/2023, 15:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

09/03/2023, 16:41

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:34

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

16/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:49

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:30

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:01

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 09:07

Despacho

•01/06/2022, 17:34

Despacho

•23/05/2022, 13:35