Apelação Cível 0024972-52.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO DE MOURA ROCHA

CPF

Autor

FRANCISCO RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

NUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO DE MOURA ROCHA

CPF

Autor

FRANCISCO RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

NUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

NUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES CARDOSO

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO DE MOURA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2021, 15:35

Expedição de TST.

08/06/2021, 15:34

Transitado em Julgado em 07/06/2021

08/06/2021, 15:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/06/2021, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MOURA ROCHA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES CARDOSO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de NUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Publicado Ementa em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:26

Recebidos os autos

15/04/2021, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2021, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 12:49

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:17

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

08/06/2021, 15:35

Expedição de TST.

08/06/2021, 15:34

Transitado em Julgado em 07/06/2021

08/06/2021, 15:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/06/2021, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2021, 13:54

Despacho

•26/11/2020, 13:19

08/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MOURA ROCHA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES CARDOSO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de NUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Publicado Ementa em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:26

Recebidos os autos

15/04/2021, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2021, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 12:49

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:05

Juntada de certidão

09/03/2021, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2021, 11:00

Recebidos os autos

07/02/2021, 18:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

29/01/2021, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

07/01/2021, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MOURA ROCHA - CPF: 338.736.073-87 (EMBARGADO) em 07/12/2020.

09/12/2020, 15:53

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MOURA ROCHA em 07/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES CARDOSO em 07/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 02:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/12/2020, 14:42

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 19:10

Recebidos os autos

25/11/2020, 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

24/11/2020, 14:05

Decorrido prazo de NUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES CARDOSO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:02

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MOURA ROCHA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

03/11/2020, 12:47

Juntada de certidão

29/10/2020, 10:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/10/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 20:19

Publicado Ementa em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:28

Recebidos os autos

16/10/2020, 18:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/10/2020, 20:01

Deliberado em Sessão - julgado

14/10/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 15:54

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:14

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:13

Deliberado em Sessão - adiado

30/09/2020, 19:53

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 10:53

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:12

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:45

Incluído em pauta para 30/09/2020 13:30:00 Sala Virtual - 5TCiv.

15/09/2020, 14:37

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

04/09/2020, 12:22

Juntada de certidão

03/09/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:16

Incluído em pauta para 07/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

28/08/2020, 15:16

Recebidos os autos

23/08/2020, 19:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

18/08/2020, 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

17/06/2020, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2020, 12:33

Recebidos os autos

10/06/2020, 19:53

Recebidos os autos

10/06/2020, 19:52

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 19:52

Despacho

•25/11/2020, 19:10

Acórdão

•16/10/2020, 16:20

Sentença

•25/03/2020, 18:14

Sentença

•25/03/2020, 17:19

Decisão

•25/11/2019, 21:32

Decisão

•25/11/2019, 14:37

Decisão

•15/10/2019, 15:13

Decisão

•15/10/2019, 13:39

Decisão

•04/09/2019, 14:54

Decisão

•04/09/2019, 14:17

Despacho

•21/08/2019, 13:59

Despacho

•21/08/2019, 08:51

Decisão

•16/08/2019, 15:38

Todos os documentos(42)

Acórdão

•15/04/2021, 13:54

Despacho

•26/11/2020, 13:19

Despacho

•25/11/2020, 19:10

Acórdão

•16/10/2020, 16:20

Sentença

•25/03/2020, 18:14

Sentença

•25/03/2020, 17:19

Decisão

•25/11/2019, 21:32

Decisão

•25/11/2019, 14:37

Decisão

•15/10/2019, 15:13

Decisão

•15/10/2019, 13:39

Decisão

•04/09/2019, 14:54

Decisão

•04/09/2019, 14:17

Despacho

•21/08/2019, 13:59

Despacho

•21/08/2019, 08:51

Decisão

•16/08/2019, 15:38

Decisão

•16/08/2019, 14:50

Decisão

•30/07/2019, 09:02

Decisão

•29/07/2019, 19:15

Ofício

•26/07/2019, 18:43

Decisão

•01/07/2019, 20:44

Decisão

•01/07/2019, 20:05

Despacho

•28/05/2019, 13:33

Decisão

•22/04/2019, 15:54

Decisão

•22/04/2019, 15:38

Decisão

•22/03/2019, 07:38

Decisão

•21/03/2019, 20:04

Decisão

•25/02/2019, 17:12

Decisão

•25/02/2019, 17:00

Despacho

•30/01/2019, 19:13

Despacho

•30/01/2019, 19:04

Decisão

•16/01/2019, 11:59

Decisão

•15/01/2019, 19:49

Decisão

•10/10/2018, 16:56

Despacho

•18/09/2018, 17:16

Despacho

•18/09/2018, 17:16

Despacho

•18/09/2018, 17:16

Despacho

•18/09/2018, 17:16

Despacho

•18/09/2018, 17:16

Decisão

•18/09/2018, 17:16

Despacho

•18/09/2018, 17:16

Despacho

•18/09/2018, 17:16

Decisão

•18/09/2018, 17:16