Embargos de Declaração Cível 0718629-86.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 48566·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 48566·CPF·Representa: Réu

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

11/04/2024, 19:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 19:12

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

01/04/2024, 15:28

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

14/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:06

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 17:52

Despacho

•19/03/2024, 10:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

11/04/2024, 19:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 19:12

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

01/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/03/2024, 16:18

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:01

Recebidos os autos

19/03/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 07:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

15/03/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024, 09:24

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 15:29

Conhecido o recurso de KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA - CNPJ: 00.145.602/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:04

Juntada de intimação de pauta

07/12/2023, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 13:18

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/11/2023, 13:52

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/10/2023, 14:25

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

02/10/2023, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

29/09/2023, 21:50

Recebidos os autos

29/09/2023, 21:50

Recebidos os autos

25/09/2023, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/09/2023, 19:39

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 19:39

Despacho

•19/03/2024, 10:01

Despacho

•19/03/2024, 07:25

Acórdão

•22/02/2024, 12:41

Sentença

•31/07/2023, 16:58

Despacho

•11/07/2023, 19:18

Despacho

•08/02/2023, 14:05

Decisão

•12/12/2022, 14:40