Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701644-08.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 70.256,92

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:54

Juntada de alvará de levantamento

12/05/2026, 15:54

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:41

Publicado Sentença em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 12:54

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/04/2026, 00:42

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:54

Juntada de alvará de levantamento

12/05/2026, 15:54

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 15:19

Sentença

•24/04/2026, 12:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:41

Publicado Sentença em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 12:54

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/04/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

03/04/2026, 03:18

Juntada de certidão

03/04/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:47

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:52

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 18:56

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 18:56

Juntada de certidão

07/01/2026, 18:56

Juntada de certidão

07/01/2026, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:06

Publicado Certidão em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

01/10/2025, 18:14

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/09/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:37

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:08

Outras decisões

29/09/2025, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:57

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 05:53

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:41

Outras decisões

28/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/08/2025, 22:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:51

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/07/2025, 15:25

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

08/07/2025, 13:54

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/07/2025, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 11:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2025, 15:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/06/2025, 21:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/12/2023, 17:47

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

13/12/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:49

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701644-08.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação à RPV dos honorários sucumbenciais (parcela incontroversa), a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita. Expeça-se ordem de pagamento via PIX em favor da parte credora observando-se o depósito de ID 180701613 (depósito atualizado). Após, aguarde-se o trânsito em julgado dos AGI's n. 0719359-20.2023.8.07.0000 e 0721482-88.2023.8.07.0000. Em tempo, registro que foi expedido o precatório relativo à parcela incontroversa do crédito principal em ID 171727223. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:55

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:53

Outras decisões

06/12/2023, 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 17:15

Recebidos os autos

18/11/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/11/2023, 12:56

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:36

Juntada de Petição de ofício de requisição

12/09/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:12

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 15:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 10:35

Recebidos os autos

28/05/2023, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

22/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/05/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:50

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:29

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2023, 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

05/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de réplica

04/05/2023, 16:28

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:31

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de impugnação

09/04/2023, 09:16

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:26

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:23

Outras decisões

01/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/02/2023, 15:00

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 14:14

Decisão

•29/09/2025, 20:37

Decisão

•29/09/2025, 13:08

Decisão

•29/08/2025, 05:53

Decisão

•28/08/2025, 16:41

Despacho

•07/07/2025, 14:05

Anexo

•04/07/2025, 15:22

Anexo

•04/07/2025, 15:22

Anexo

•04/07/2025, 15:22

Anexo

•17/06/2025, 21:03

Anexo

•17/06/2025, 21:03

Anexo

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•11/12/2023, 14:55

Todos os documentos(23)

Sentença

•24/04/2026, 15:19

Sentença

•24/04/2026, 12:54

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 14:14

Decisão

•29/09/2025, 20:37

Decisão

•29/09/2025, 13:08

Decisão

•29/08/2025, 05:53

Decisão

•28/08/2025, 16:41

Despacho

•07/07/2025, 14:05

Anexo

•04/07/2025, 15:22

Anexo

•04/07/2025, 15:22

Anexo

•04/07/2025, 15:22

Anexo

•17/06/2025, 21:03

Anexo

•17/06/2025, 21:03

Anexo

•17/06/2025, 21:03

Decisão

•11/12/2023, 14:55

Decisão

•06/12/2023, 17:53

Despacho

•18/11/2023, 17:15

Despacho

•28/05/2023, 10:35

Decisão

•10/05/2023, 14:29

Decisão

•09/05/2023, 14:49

Impugnação

•09/04/2023, 09:16

Decisão

•01/03/2023, 18:26

Decisão

•01/03/2023, 17:23