Cumprimento de sentença 0707360-26.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 13.924,35

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:59

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:20

Recebidos os autos

22/09/2025, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/09/2025, 08:37

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:22

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:31

Todas as movimentações(320)

Arquivado Provisoramente

16/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:59

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 09:20

Decisão

•22/09/2025, 14:39

26/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:20

Recebidos os autos

22/09/2025, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/09/2025, 08:37

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:22

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:15

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:49

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707360-26.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JESILENE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Durante o período, os autos ficarão arquivados provisoriamente na Secretaria do Juízo. Vencido o prazo acima concedido, não havendo outros requerimentos, o processo permanecerá arquivado, ainda, pelo período prescricional, sem baixa da parte executada, nos termos do art. 921, §§2º e 4º, do CPC. A Secretaria do Juízo certificará nos autos o decurso do prazo de suspensão e o início da contagem do prazo prescricional. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, caso o exequente não tenha providenciado o desarquivamento do feito para o prosseguimento da execução, com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do artigo 921 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o § 5º do mesmo artigo. Após, faça-se conclusão. Outrossim, considerado o inadimplemento do débito e a solicitação do credor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418) defiro o pedido para inscrição do nome da parte executada no sistema SERASAJUD. Segue o protocolo. De outra banda, expeça-se a certidão de protesto, consoante requerido pelo Distrito Federal. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707360-26.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JESILENE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418) Intime-se o 3º Interessado para se manifestar acerca da certidão de ID 189349926. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:13

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:11

Outras decisões

12/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:16

Outras decisões

11/03/2024, 15:28

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/03/2024, 17:24

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:33

Outras decisões

07/03/2024, 17:34

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/03/2024, 11:58

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707360-26.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JESILENE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do pedido do Terceiro Interessado de ID 185817640. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:50

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:11

Outras decisões

07/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/02/2024, 14:46

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:40

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707360-26.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JESILENE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Consoante certidão de ID 185203062, acolho e homologo os laudo de avaliação de ID 173515516 e fixo o valor do imóvel penhorado em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Designe-se data para Leilão Judicial. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418)

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

01/02/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 19:02

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:32

Outras decisões

31/01/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/01/2024, 00:15

Juntada de certidão

31/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:07

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707360-26.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JESILENE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418) Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da avaliação do imóvel de ID 173515516. Prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/12/2023, 16:15

Outras decisões

08/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/12/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:46

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:45

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:44

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:07

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:23

Outras decisões

12/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:58

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:21

Outras decisões

05/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:19

Outras decisões

31/07/2023, 14:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

31/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:10

Outras decisões

27/07/2023, 15:55

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:41

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:43

Outras decisões

17/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

17/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 17:28

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:14

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/07/2023, 17:38

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:30

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:58

Outras decisões

16/06/2023, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:30

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:22

Outras decisões

31/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

31/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:16

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:37

Outras decisões

16/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:55

Juntada de certidão

02/05/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:26

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:22

Outras decisões

18/04/2023, 08:22

Recebidos os autos

18/04/2023, 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

17/04/2023, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:58

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/06/2022, 23:56

Processo Desarquivado

22/06/2022, 23:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:41

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 21:00

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:54

Homologada a Transação

06/06/2022, 13:16

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/06/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 23:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:39

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:26

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2022, 16:32

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:25

Decisão interlocutória - recebido

21/03/2022, 12:54

Recebidos os autos

21/03/2022, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Juntada de certidão

18/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2022, 16:13

Recebidos os autos

17/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/02/2022, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 21:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:46

Recebidos os autos

11/02/2022, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:04

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 23:41

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:23

Decisão interlocutória - deferimento

26/10/2021, 19:09

Recebidos os autos

26/10/2021, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/10/2021, 18:39

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

20/10/2021, 16:54

Recebidos os autos

20/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/10/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:15

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 22:05

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

10/08/2021, 12:03

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2021, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/08/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 22:17

Processo Desarquivado

09/08/2021, 22:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2021, 22:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:05

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:45

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:07

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:07

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:04

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

30/03/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de apelação

03/03/2021, 15:41

Publicado Sentença em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:00

Recebidos os autos

29/01/2021, 17:35

Julgado improcedente o pedido

29/01/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/01/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:28

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 18:23

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:08

Recebidos os autos

11/01/2021, 10:27

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2021, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/01/2021, 21:02

Juntada de certidão

09/01/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 20:56

Recebidos os autos

08/01/2021, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/01/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 20:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 18:23

Decorrido prazo de JESILENE FERREIRA DA SILVA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 07:03

Publicado Decisão em 09/02/2018.

10/02/2018, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 05:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0864

06/02/2018, 15:11

Recebidos os autos

06/02/2018, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/02/2018, 07:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 22:47

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2018, 03:22

Recebidos os autos

19/12/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 15:53

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/12/2017, 13:46

Juntada de Petição de réplica

15/12/2017, 17:23

Publicado Certidão em 23/11/2017.

23/11/2017, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2017, 04:50

Juntada de certidão

20/11/2017, 11:21

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2017, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2017, 09:03

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 16:55

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 16:55

Recebidos os autos

23/10/2017, 14:28

Decisão interlocutória - deferimento

23/10/2017, 14:28

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/10/2017, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 02:19

Publicado Despacho em 26/09/2017.

26/09/2017, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 15:41

Recebidos os autos

21/09/2017, 15:41

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/09/2017, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento

08/09/2017, 13:23

Recebidos os autos

08/09/2017, 13:23

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/09/2017, 13:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/09/2017, 20:32

Publicado Decisão em 17/08/2017.

17/08/2017, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2017, 04:37

Recebidos os autos

14/08/2017, 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento

14/08/2017, 15:11

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/08/2017, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 20:27

Publicado Decisão em 20/07/2017.

20/07/2017, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2017, 03:31

Recebidos os autos

17/07/2017, 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/07/2017, 18:11

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/07/2017, 17:52

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 15:38

Decisão

•12/03/2024, 17:13

Decisão

•12/03/2024, 17:11

Decisão

•11/03/2024, 20:28

Decisão

•11/03/2024, 15:28

Decisão

•07/03/2024, 18:33

Decisão

•07/03/2024, 17:34

Decisão

•08/02/2024, 09:50

Decisão

•07/02/2024, 14:11

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 22:00

Decisão

•01/02/2024, 19:01

Decisão

•31/01/2024, 17:32

Decisão

•11/12/2023, 11:37

Decisão

•08/12/2023, 16:15

Todos os documentos(72)

Decisão

•24/09/2025, 09:20

Decisão

•22/09/2025, 14:39

Decisão

•12/03/2024, 17:13

Decisão

•12/03/2024, 17:11

Decisão

•11/03/2024, 20:28

Decisão

•11/03/2024, 15:28

Decisão

•07/03/2024, 18:33

Decisão

•07/03/2024, 17:34

Decisão

•08/02/2024, 09:50

Decisão

•07/02/2024, 14:11

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 22:00

Decisão

•01/02/2024, 19:01

Decisão

•31/01/2024, 17:32

Decisão

•11/12/2023, 11:37

Decisão

•08/12/2023, 16:15

Decisão

•14/09/2023, 09:07

Decisão

•12/09/2023, 17:23

Decisão

•05/09/2023, 18:58

Decisão

•05/09/2023, 17:21

Decisão

•01/08/2023, 12:19

Decisão

•31/07/2023, 14:00

Decisão

•27/07/2023, 15:55

Decisão

•18/07/2023, 18:41

Decisão

•17/07/2023, 15:43

Decisão

•06/07/2023, 10:14

Decisão

•06/07/2023, 09:43

Decisão

•16/06/2023, 17:30

Decisão

•16/06/2023, 11:58

Decisão

•02/06/2023, 09:30

Decisão

•31/05/2023, 18:22

Decisão

•16/05/2023, 18:32

Decisão

•16/05/2023, 15:37

Decisão

•18/04/2023, 10:14

Decisão

•18/04/2023, 08:22

Decisão

•23/06/2022, 15:59

Sentença

•06/06/2022, 13:54

Sentença

•06/06/2022, 13:16

Despacho

•13/05/2022, 16:39

Despacho

•13/05/2022, 16:28

Decisão

•23/03/2022, 17:32

Decisão

•23/03/2022, 16:32

Decisão

•21/03/2022, 15:25

Decisão

•21/03/2022, 12:54

Decisão

•17/02/2022, 17:59

Decisão

•17/02/2022, 16:13

Despacho

•11/02/2022, 14:51

Despacho

•11/02/2022, 12:46

Decisão

•27/10/2021, 10:23

Decisão

•26/10/2021, 19:09

Decisão

•20/10/2021, 19:10

Decisão

•20/10/2021, 16:54

Despacho

•18/10/2021, 17:15

Decisão

•10/08/2021, 16:43

Decisão

•10/08/2021, 12:03

Acórdão

•23/06/2021, 20:49

Despacho

•20/04/2021, 14:20

Despacho

•20/04/2021, 12:01

Sentença

•01/02/2021, 18:00

Sentença

•29/01/2021, 17:35

Decisão

•11/01/2021, 13:08

Decisão

•11/01/2021, 10:27

Anexo

•09/01/2021, 21:02

Despacho

•08/01/2021, 20:56

Decisão

•06/02/2018, 15:22

Decisão

•06/02/2018, 15:11

Despacho

•19/12/2017, 15:53

Outros Documentos

•20/11/2017, 09:03

Decisão

•23/10/2017, 14:28

Despacho

•21/09/2017, 15:41

Decisão

•08/09/2017, 13:23

Decisão

•14/08/2017, 15:11

Decisão

•17/07/2017, 18:11