Procedimento Comum Cível 0707932-97.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707932-97.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 15/02/2024

21/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de SUELI DE PAULA DELPHINO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

29/04/2024, 15:40

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/04/2024, 06:44

Juntada de certidão

26/04/2024, 06:44

Juntada de certidão

26/04/2024, 06:41

Juntada de alvará de levantamento

26/04/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:00

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:57

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707932-97.2022.8.07.0020. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)]. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum. Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.

19/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 18:37

Decisão

•16/04/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707932-97.2022.8.07.0020. AUTOR: SUELI DE PAULA DELPHINO REU: BANCO GM S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração com o intuito de ver restituído valor consignado nos autos. Recebo, pois tempestivos. Ocorre que, na petição de Id. 187301618, indeferida na decisão embargada (Id. 188591903), a parte embargante suscitou a restituição dos valores depositados na Id. 187089848, os quais, indubitavelmente, se tratam de pagamento de custas iniciais, por essa razão sobreveio o indiscutível indeferimento. Por sua vez, nos Embargos interpostos, requer a restituição de valor diverso, à monta de R$ 1.533,18, depositado em juízo em 22/07/2022. Ocorre que o comprovante do deposito não foi juntado nos autos. Há apenas uma menção, na Réplica da autora, de seu eventual depósito (Id. 140305402). A ação foi julgada improcedente, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC, sem qualquer determinação de restituição dos referidos valores, assim como no acórdão que julgou a apelação, pois não há qualquer comprovante do depósito em discussão nos autos, cujo trânsito em julgado ocorreu em 15/02/2024. No entanto, a certidão de Id. 192153905 identificou o valor depositado nos autos, devidamente atualizado na monta de R$ 1.696,02. Evidente que não ocorreu a contradição apontada, mas, sim, erro material da própria Embargante, haja vista que o pedido indeferido se trata de restituição de valor diverso daquele apontado nos embargos interpostos. No entanto, tendo em vista que é vedado o enriquecimento sem causa, e tanto no acórdão que colocou fim a demanda, quanto na sentença proferida, não há reconhecimento de tal depósito, a restituição de tais valores, devidamente corrigidos, é a medida que se impõem. Dessa forma, expeça-se alvará do valor consignado nos autos em favor da parte autora/embargante. Nos termos do artigo 1022, inciso III, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento aos Embargos de Declaração da parte autora para restituir a esta o valor depositado nos autos, no entanto sem reconhecer a contradição apontada, mas apenas a corrigir erro material da própria Embargante. Levantado o valor, remetam-se os autos ao arquivo em cumprimento à sentença/acórdão proferidos. Publique-se. intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de abril de 2024 07:39:17. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUELI DE PAULA DELPHINO em 13/05/2024 23:59.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Publicado Decisão em 19/04/2024.

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