Procedimento Comum Cível 0700699-21.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700699-21.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:03

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: N. V. D. F. Requerido: APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 22:01:28. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700699-21.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 22:02

Juntada de certidão

25/04/2024, 22:01

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. PONTUAÇÃO DISCIPLINAR ABAIXO DA MÉDIA. CRITÉRIO DE ATRIBUIÇÃO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É regular o desligamento de aluno que tiver menção de comportamento inferior a 5,00 (cinco vírgula zero) ao final do ano letivo, nota essa obtida a partir dos acréscimos e decréscimos sofridos ao longo do ano, conforme estabelecidos no Decreto nº 24.513/2004, que regulamenta a Lei nº 2.393 de 1999. 2. Não se constata qualquer ilegalidade no ato de diminuição da pontuação disciplinar do aluno se esta redução obedecer aos parâmetros estabelecidos nessa lei. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/10/2023, 18:01

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 19:59

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 14:33

Sentença

•31/07/2023, 21:32

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

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