Cumprimento de sentença 0720914-74.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 159.554,04

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2026, 06:27

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 22:09

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE CARVALHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(301)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2026, 06:27

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 22:09

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE CARVALHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

25/02/2026, 20:29

Processo Desarquivado

25/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/02/2026, 18:22

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2024, 03:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720914-74.2020.8.07.0001. AUTOR: VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora. Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 16/01/2024, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 183677787 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC). Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 16/01/2030, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 07:16:09. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/04/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720914-74.2020.8.07.0001. AUTOR: VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se pessoalmente a parte, sem prejuízo de sua intimação pelo DJE, se o caso, para que promova o prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2024 10:44:59. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria

02/04/2024, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

28/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720914-74.2020.8.07.0001. AUTOR: VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, aguarde-se pelo prazo do artigo 485, III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se pessoalmente a parte, sem prejuízo de sua intimação pelo DJE, se o caso, para que promova o prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 485, do CPC, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 16:57:30. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria

19/02/2024, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

15/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:45

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:11

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:54

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720914-74.2020.8.07.0001. AUTOR: VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM. Juiz. Comprovantes em anexo. O sistema INFOJUD apontou a existência de declarações entregues, anexadas como sigilosas. Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:24:56. GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720914-74.2020.8.07.0001. AUTOR: VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado é ínfimo, de forma que já determinei seu desbloqueio. Comprovante em anexo. Ficam intimados os exequentes, através de seu patrono constituído nos autos, para ciência quanto ao resultado da consulta. Em razão do princípio da cooperação e zelando pela celeridade processual, determino a realização de pesquisas aos sistemas informatizados à disposição deste juízo, Renajud, ONR e ao Infojud. Caso as pesquisas se mostrem infrutíferas, intimem-se os exequentes para ciência e retorne os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 16:34:26. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:42

Deferido o pedido de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS - CPF: 359.302.501-97 (AUTOR).

16/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/01/2024, 13:09

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:23

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/12/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 22:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720914-74.2020.8.07.0001. AUTOR: VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS EXEQUENTE: RODRIGO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de pagamento, é o caso de incidência da multa, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e de honorários. Fica intimada a parte credora a informar se habilitou seu crédito no Juízo da recuperação judicial, com relação aos executados que se encontram em tal situação, bem como a trazer planilha atualizada do débito, indicando qual medida deseja, para prosseguimento da execução com relação aos demais executados. Int. BRASÍLIA, DF, 9 de dezembro de 2023 08:34:22. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Outras decisões

11/12/2023, 10:20

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/12/2023, 11:24

Expedição de Ato Ordinatório.

27/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/09/2023, 05:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/08/2023, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 10:17

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:42

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:32

Outras decisões

10/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/08/2023, 20:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:35

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:35

Transitado em Julgado em 27/07/2023

31/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:50

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:50

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2023, 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:26

Recebidos os autos

23/06/2023, 13:26

Outras decisões

23/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:53

Expedição de Ato Ordinatório.

26/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:00

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:59

Outras decisões

28/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:43

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

31/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:55

Outras decisões

31/03/2023, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:14

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:29

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/01/2023, 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/01/2023, 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/01/2023, 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/01/2023, 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/01/2023, 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/01/2023, 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/01/2023, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 12:47

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2022, 08:05

Recebidos os autos

19/12/2022, 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/12/2022, 20:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:56

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:42

Juntada de certidão

05/09/2022, 06:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:28

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:01

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2021, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/11/2021, 07:27

Juntada de certidão

09/11/2021, 07:26

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:40

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2021, 05:05

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2021, 15:19

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/09/2021, 21:29

Juntada de certidão

29/09/2021, 21:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/09/2021, 20:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/09/2021, 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/09/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/09/2021, 19:47

Juntada de certidão

05/09/2021, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2021, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2021, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2021, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2021, 12:08

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:25

Juntada de certidão

21/08/2021, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:00

Juntada de certidão

20/07/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:18

Recebidos os autos

30/06/2021, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/06/2021, 22:11

Juntada de certidão

09/06/2021, 22:06

Recebidos os autos

12/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/05/2021, 13:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 07:47

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 16:06

Decorrido prazo de VALDEIR RAIMUNDO DOS SANTOS em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:38

Recebidos os autos

28/07/2020, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2020, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/07/2020, 09:24

Recebidos os autos

20/07/2020, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/07/2020, 03:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2020, 23:01

Recebidos os autos

09/07/2020, 16:36

Decisão interlocutória - recebido

09/07/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 20:16

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 06:27

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 06:27

Despacho

•09/04/2026, 14:12

Despacho

•25/03/2026, 10:07

Despacho

•25/03/2026, 10:07

Despacho

•26/02/2026, 14:29

Despacho

•26/02/2026, 14:29

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 18:22

Decisão

•12/04/2024, 14:28

Decisão

•12/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:58

Decisão

•16/01/2024, 14:42

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 06:27

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 06:27

Despacho

•09/04/2026, 14:12

Despacho

•25/03/2026, 10:07

Despacho

•25/03/2026, 10:07

Despacho

•26/02/2026, 14:29

Despacho

•26/02/2026, 14:29

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 18:22

Decisão

•12/04/2024, 14:28

Decisão

•12/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:58

Decisão

•16/01/2024, 14:42

Decisão

•16/01/2024, 14:42

Decisão

•11/12/2023, 14:06

Decisão

•11/12/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:10

Decisão

•10/08/2023, 14:32

Decisão

•10/08/2023, 14:32

Petição

•08/08/2023, 23:49

Sentença

•26/06/2023, 14:51

Sentença

•26/06/2023, 14:51

Decisão

•23/06/2023, 13:26

Decisão

•23/06/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:53

Decisão

•28/04/2023, 14:59

Decisão

•28/04/2023, 14:59

Decisão

•31/03/2023, 07:55

Decisão

•31/03/2023, 07:55

Outros Documentos

•07/02/2023, 17:01

Decisão

•19/12/2022, 08:05

Decisão

•03/12/2021, 14:01

Decisão

•03/12/2021, 14:01

Decisão

•30/09/2021, 15:53

Decisão

•30/09/2021, 15:19

Anexo

•22/09/2021, 17:06

Despacho

•30/06/2021, 12:18

Despacho

•12/05/2021, 15:38

Outros Documentos

•12/05/2021, 15:28

Anexo

•18/01/2021, 09:01

Anexo

•18/01/2021, 09:01

Anexo

•18/01/2021, 09:01

Anexo

•18/01/2021, 09:01

Decisão

•28/07/2020, 15:44

Decisão

•28/07/2020, 15:44

Decisão

•09/07/2020, 16:36