Execução Fiscal 0706819-57.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 77.383,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 20:02

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:46

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/03/2023, 17:43

Decretada a indisponibilidade de bens

13/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:50

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 20:02

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:43

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 18:12

Decisão

•13/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:46

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/03/2023, 17:43

Decretada a indisponibilidade de bens

13/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 20:33

Juntada de certidão

23/09/2022, 20:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Recebidos os autos

01/07/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 20:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/07/2022, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:51

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/05/2022, 09:29

Recebidos os autos

03/05/2022, 20:29

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2022, 20:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2022, 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2022, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2021, 08:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2021, 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de DS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706819-57.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 1

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:44

Recebidos os autos

11/07/2021, 18:33

Declarada incompetência

11/07/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 15:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

03/06/2021, 08:42

Juntada de certidão

03/06/2021, 08:40

Audiência Conciliação não-realizada em/para 04/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

05/05/2021, 20:22

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 16:00

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 09:49

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

10/02/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/02/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 13:56

Decisão

•13/03/2023, 17:43

Decisão

•01/07/2022, 20:48

Decisão

•01/07/2022, 20:48

Decisão

•03/05/2022, 20:29

Decisão

•12/07/2021, 12:44

Decisão

•11/07/2021, 18:33

Decisão

•11/02/2021, 16:00