Execução Fiscal 0763740-02.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 170.623,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY ALVES PAES

OAB/RJ 167197·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VITOR SANT ANA BRAGA

OAB/SP 356759·Representa: Réu

RAFAEL TROPIA BARRETO MARTINS

OAB/MG 136807·Representa: Réu

LUÍS EDUARDO VEIGA

OAB/SP 261973·CPF·Representa: Réu

BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA

OAB/MG 134181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

KELLY ALVES PAES

OAB/RJ 167197·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VITOR SANT ANA BRAGA

OAB/SP 356759·Representa: Réu

RAFAEL TROPIA BARRETO MARTINS

OAB/MG 136807·Representa: Réu

LUÍS EDUARDO VEIGA

OAB/SP 261973·CPF·Representa: Réu

BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA

OAB/MG 134181·CPF·Representa: Réu

DANIEL AZEVEDO NOCETTI

OAB/SP 441509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 00:53

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:57

Desapensado do processo #Oculto#

16/12/2025, 14:45

Desapensado do processo #Oculto#

16/12/2025, 14:45

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/12/2025, 13:54

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 14/11/2025.

15/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:40

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 00:53

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:57

Desapensado do processo #Oculto#

16/12/2025, 14:45

Desapensado do processo #Oculto#

16/12/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/12/2025, 13:54

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 14/11/2025.

15/12/2025, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:40

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

23/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:10

Embargos de declaração não acolhidos

23/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/12/2023, 16:32

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:22

Juntada de certidão

13/12/2023, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:50

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763740-02.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 19:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/07/2023, 19:31

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de substabelecimento

26/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

03/02/2023, 08:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/02/2023, 08:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:58

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/12/2022, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 09:03

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:56

Decisão interlocutória - recebido

05/12/2022, 12:26

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2022, 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/12/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 12:12

Decisão

•23/09/2025, 18:10

Decisão

•23/09/2025, 18:10

Despacho

•15/12/2023, 13:22

Despacho

•15/12/2023, 13:21

Documento de Comprovação

•13/12/2023, 02:37

Decisão

•31/07/2023, 19:31

Decisão

•31/07/2023, 19:31

Decisão

•05/12/2022, 12:26